Intervenção em árvores exige autorização da Prefeitura mesmo em área particular

Intervenção em árvores exige autorização da Prefeitura mesmo em área particular

Webmaster 01/11/2019 - 21:47
Em vigor desde agosto do ano passado, a Lei Complementar 4.219 proíbe podas, cortes, derrubadas e outras intervenções em árvores do município sem autorização da Prefeitura. Os serviços são realizados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento [SEAPA], que também faz a fiscalização em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente [SEMARH]. A lei foi sancionada de forma a regulamentar a Lei 2.626, de 4 de abril de 2006.

A legislação municipal protege a vegetação local, e o serviço também leva em consideração aspectos paisagísticos, históricos, científicos e outros de interesse comunitário. Apenas espécies que não são nativas [como coqueiros, por exemplo] - e que estejam localizadas dentro de propriedades particulares -, não carecem de autorização especial para poda, desde que a intervenção não seja considerada drástica.

Entre os motivos pelos quais se pode requerer algum tipo de procedimento em elementos arbóreos estão o excesso de altura, eventuais contaminações por pragas, interferências em estruturas urbanas e o risco de queda.

SUPRESSÃO DE PAU-BRASIL NA ÁREA CENTRAL – Nos próximos dias, a equipe da SEAPA estará promovendo a supressão [retirada] de uma espécie de pau-brasil [Caesalpinia echinata], plantada no jardim do prédio da Secretaria de Educação e Cultura [SEEC], na região central do município.

De acordo com a equipe de técnicos da Prefeitura, a Secretaria de Agricultura já vem acompanhando essa árvore há alguns meses, inclusive sendo realizada uma poda para limpeza em sua copa. Mesmo com estes cuidados, foi constatado um secamento atípico, no início sem sinal de doença ou praga, porém, mais recentemente, apareceram fungos em seu sistema radicular, o que indica que sua estrutura interna deve estar comprometida, colocando-a em risco de queda.

“Sendo assim optamos, eu e o Chefe do Setor de Arborização Urbana e Manutenção de Áreas Verdes, em retirá-la para evitarmos danos materiais e/ou pessoais numa eventual queda, e programaremos o plantio de nova espécie adequada ao local. Por se tratar de pau-brasil, também tentaremos obter novas mudas para realizar o plantio em outro local, lembrando que já possuímos alguns exemplares plantados em praças públicas que também são acompanhados pela equipe da SEAPA”, explicou o Engenheiro Agrônomo da Prefeitura, Fábio Generoso.

Já o prefeito Becão ressaltou que ‘ninguém gosta de retirar árvores, mas também ninguém quer ver a sua casa ou imóvel em situação de risco, razão pela qual a equipe da Prefeitura, com muita responsabilidade e conhecimento técnico analisa caso a caso, de forma a adotar a melhor solução para os problemas que surgem em razão de árvores condenadas, de raízes que danificam ou comprometem as redes de água e esgoto, bem como o risco eminente de uma queda’, destacou.

As solicitações para serviços de podas, intervenções ou supressões de árvores devem ser feitas na sede da Secretaria da Agricultura, localizada a Rua José Rodrigues Penteado, n.º 27, no centro.

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