No último sábado [22], mais um bairro do município recebeu o serviço de limpeza realizado pelo grupo de sentenciados que cumprem penas alternativas no município de Descalvado. O projeto – inédito na região – é uma parceria entre o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar.
A pena de prestação de serviços à comunidade ocorre sob a fiscalização de Policiais Militares que avaliam o empenho do sentenciado e encaminham um relatório ao Juiz da Vara das Execuções Criminais. No caso de ociosidade ou de descumprimento das condições impostas, poderá ser decretada a regressão da pena ao regime fechado.
O município de Descalvado é pioneiro no desenvolvimento destas ações que visam garantir a aplicabilidade das leis penais e, através de sua efetividade, promover o efeito preventivo das penas.
De acordo com a equipe da Secretaria de Agricultura, responsável pela designação dos locais que receberão os serviços de limpeza e de fornecer as ferramentas e equipamentos necessários para os sentenciados, o mutirão realiza serviços de capina, roçada, podas de árvores, recolhimento de lixo e outros materiais descartados de forma irregular, além da limpeza de ruas, calçadas, guias e sarjetas.
De acordo como o cronograma definido previamente, os próximos serviços serão executados no Parque Linear da antiga Estação da FEPASA [dia 6/7] e no CLT do Bairro Santa Cruz [dia 20/7].
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