Via recentemente duplicada vem apresentando pontos que necessitam de reparos. Laudos de controle tecnológicos e resultados de ensaios que atestam a qualidade da camada asfáltica também foram requisitados.
A Prefeitura Municipal de Descalvado, através da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos [SPDOSP], reiterou nesta semana, a notificação encaminhada no último dia 29 de abril, à empresa Lopes e Pécora Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, responsável pela execução dos serviços de infraestrutura urbana de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica da nova via da Rua Mário Bonitátibus, recentemente liberada para o trânsito de veículos. O documento solicita da empreiteira o encaminhamento dos Laudos de Controle Tecnológico e os resultados dos ensaios realizados, atestando a qualidade da capa asfáltica, inclusive da espessura final da pavimentação.
Poucos dias após ser liberada para o tráfego de veículos, surgiram na nova camada de asfalto dois pontos onde o serviço de pavimentação acabou apresentando problemas na sua execução, como o surgimento de pequenas rachaduras. A possibilidade do surgimento das fissuras já havia sido antecipada pela própria empreiteira, ainda durante a fase de execução do serviço.
Segundo um dos representantes da Lopes e Pécora, em razão das condições do solo do local e da grande umidade na região, poderiam dar causa ao ‘emborrachamento’ da camada asfáltica, fato que se comprovou poucos dias após a conclusão da obra. Tão logo o problema foi detectado pela equipe da SPDOSP, - e no mesmo dia em que foi comunicada -, a empreiteira providenciou os reparos necessários e aproveitou para captar as amostras requisitadas pela Secretaria de Obras, a fim de comprovar a qualidade do serviço.
Porém, na última semana, um novo problema acabou surgindo, fato que motivou a reiteração do pedido para a apresentação dos laudos solicitados. De acordo com a Secretaria de Obras, o local agora vem apresentando problemas com o surgimento de vegetação [ervas daninhas] em meio à camada de asfalto. O órgão pediu urgência na entrega dos laudos para atestar a qualidade do asfalto utilizado, e um relatório propondo as soluções técnicas para os problemas existentes. A Lopes e Pécora têm agora cinco dias para responder à nova notificação.
ENTENDA O CASO – Em meados de 2018, a Prefeitura lançou o Edital de Tomada de Preços N.º 007/18, para a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de mão-de-obra, com fornecimento de materiais de primeira linha, para as obras de ‘Infra Estrutura Urbana de Guias, Sarjetas e Pavimentação Asfáltica’, na segunda via da Rua Mário Bonitátibus, principal ligação entre os bairros Morada do Sol e Vila Franco, na região oeste de Descalvado.
A obra foi realizada através de um convênio celebrado com o governo do estado de São Paulo, e a empresa vencedora da licitação foi a Lopes e Pécora Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, bastante conhecida em todo o interior do estado pela excelência na prestação e execução dos seus serviços. O contrato [no valor de R$ 166.998,71] foi assinado no dia 30 de julho de 2018, e o serviço teve início no dia 22 de abril deste ano.
Vale ressaltar que por se tratar de convênio junto ao governo do estado, foi necessária a apresentação de um projeto técnico detalhado, que somente após ser devidamente analisado e aprovado, pôde ser executado. O contrato também foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para fins de instrução e julgamento, onde também foi aprovado.
Dentre as cláusulas do contrato firmado entre a Prefeitura e a empreiteira, estão aquelas que determinam o acompanhamento e a fiscalização por parte do Poder Público, por intermédio da Secretaria de Obras, através de uma equipe constituída para este fim. Vale ressaltar que, apesar de estar liberada para o trânsito, a obra ainda não foi oficialmente entregue pela empresa, tampouco paga, razão pela qual a equipe de fiscalização da SPDOSP pode – e deve – relatar em tempo hábil, ocorrências e circunstâncias que possam comprometer a qualidade dos serviços.
Além disso, o contrato também prevê que a equipe de fiscalização poderá rejeitar todo e qualquer serviço de má qualidade ou não especificado, e estipular prazo para a sua retificação, o que está sendo feito pelo Poder Público Municipal.
Por fim, vale ressaltar que a obra possui garantia de cinco anos, contados a partir do seu recebimento oficial, e após ser atestada pela equipe de engenharia do governo estadual.
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