Com o apoio da Secretaria de Assistência e Promoção Social do Município de Descalvado, bem como das Secretarias de Saúde, Educação e Cultura e de Lazer e Esportes, recebemos na noite de terça-feira, 12 de março, no Auditório Georgina Lefcadito Alvares [FEPASA] a socióloga Dra. EDNA SANDRA MARTINS, cujo currículo confirma sua competência na área das Políticas Públicas voltadas para a necessária sensibilização dos Direitos Humanos e em especial os Direitos das Mulheres, nossa principal meta no CODIM [Conselho Municipal dos Direitos da Mulher] de Descalvado.
Socióloga de formação acadêmica, Doutora em Linguística com Especialização em Gestão Pública, Graduada em Direito, Fundadora da ONG CEDRO [Centro de Defesa dos Direitos da Mulher], vereadora por três legislaturas na Câmara Municipal de Araraquara, tendo também já ocupado o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, a Socióloga Araraquarense trouxe-nos também importantes informações a respeito da Lei 13.104 de 09/03/2015, que define o crime de FEMINICÍDIO [homicídio, crime consumado, praticado contra a mulher, em situações específicas de tempo, local, motivação, agente causador/autor e suas relações com a vítima [mulher], o qual é literalmente definido como crime hediondo.
Porém, fica ainda no ar a questão da impunidade, verdadeira chaga a rondar a justiça e o direito...
Nos objetivos dessa palestra, além do conhecimento informativo de fatos históricos das feministas em todo o mundo e das lutas no campo dos Direitos da Mulher, entendemos ser necessária a conscientização da responsabilidade de todos os órgãos públicos e o planejamento e desenvolvimento de ações específicas voltadas para as garantias dos Direitos da Mulher expressos na Lei Maria da Penha, Lei 11.340 de 07/08/2006, cujo conhecimento nos permite trabalhar de modo preventivo contra todos os tipos de violências contra a mulher, evitando atos de negligência, omissão e tolerância nas relações de convivência familiar ou afetiva entre o agressor e a vítima.
A relação entre a Lei Maria da Penha e o Feminicídio é bastante nítida, vez que, se a lei fosse efetivamente cumprida em suas Medidas Protetivas, Feminicídios seriam evitados.
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