O vereador Luisinho Panone [PSD], presidente da Câmara Municipal, sugere ao Executivo que seja elaborada campanha de conscientização de trânsito nas escolas da rede municipal de ensino e demais repartições públicas, no mês de setembro.

De acordo com ele, “através de ações educativas vidas podem ser salvas; existem muitos tipos imprudências no trânsito que estão relacionadas ao desrespeito às normas e leis como dirigir usando celular, avançar preferenciais e não priorizar a passagem de pedestres, dentre outros”.

Luisinho considera que “a negligência geralmente está relacionada com a falta de atenção, pois na correria do dia-a-dia as pessoas agem de forma mecânica na direção, não estando inteiramente presentes”.

O parlamentar lembra que a Lei Municipal n.º 3.308, de 29 de maio de 2009, instituiu a “Semana Municipal de Trânsito”, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, “justamente com o objetivo de promover melhorias nas condições de trânsito”.

Autuações
Por meio de requerimento, Luisinho novamente pede ao Executivo o envio de relatório pormenorizado contendo todas as autuações aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos [SEMARH] em 2017.

O presidente da Câmara quer saber se houve cancelamento de alguma autuação e, caso afirmativo, os fundamentos para a medida. Solicita também apresentação da fundamentação que autorizou o cancelamento das autuações aplicadas pela Vigilância Sanitária informadas no Ofício n.º 005/18.

Luisinho afirma que através do Requerimento n.º 111/17, apresentado em 30 de outubro de 2017, ele já havia feito a mesma solicitação. “Em resposta, recebi o Ofício DG n.º 35/18, contendo o Oficio n.º 005/18 com o relatório dos processos administrativos elaborados pela Vigilância Sanitária no ano de 2017, porém sem as fundamentações dos casos de cancelamento”.

De acordo com ele, “não foram enviadas quaisquer informações relacionadas às autuações pelo SEMARH e que a reposta prestada pela Vigilância Sanitária está incompleta, uma vez que não apresentou a fundamentação para os casos que houve cancelamento”.