O Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Descalvado iniciou nesta semana, os procedimentos para a distribuição dos carnês de IPTU e ISSQN para o exercício de 2018. De acordo com o Diretor da Divisão de Arrecadação do Município, Nelson Bumussi Júnior, os carnês de IPTU e ISSQN [alíquota fixa] começarão a ser entregues no próximo dia 28 de fevereiro, estendendo-se até o dia 10 de março.
Os documentos serão entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Correios], e o vencimento da primeira parcela [no caso do contribuinte optar pelo pagamento parcelado] ou da quota única [com 10% de desconto] será no dia 20 de março.
Para este ano, o reajuste foi de 2,51%, conforme a variação da UFESP [Unidade Fiscal do Estado de São Paulo]. Quem optar pelo parcelamento poderá recolher seu imposto em até 10 parcelas para o IPTU, ou em até 6 parcelas para o ISSQN.
O recolhimento poderá ser feito nas Casas Lotéricas, na agência dos Correios, na Tesouraria Municipal [na Prefeitura], nos supermercados Koka, Titi e Santa Cruz, na Loja Real Forte, bem como nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Bradesco, até a data do seu vencimento. Os clientes destes bancos também poderão efetuar o pagamento através dos sistemas de internet banking de cada instituição. Após o vencimento, o pagamento só poderá ser feito na Tesouraria Municipal.
Os contribuintes que não receberem o seu carnê até o dia 10 de março deverão providenciar a sua retirada diretamente na Seção de Tributação, localizada no prédio da Prefeitura Municipal, no horário compreendido entre as 10h00 e 16h00.
Vale ressaltar que a arrecadação do IPTU e ISSQN são destinados para a compra de medicamentos, asfalto, na melhoria da infraestrutura urbana, dentre outros serviços públicos custeados por recursos próprios do Município.
AlertaA Divisão de Arrecadação Municipal também fez um alerta aos contribuintes, para que os mesmos paguem os seus tributos em dia, evitando assim a incidência de multa, juros e correção monetária.
Os contribuintes inadimplentes são inscritos em Dívida Ativa Municipal e posteriormente são protestados via cartório e executados judicialmente, o que acarretará além dos encargos mencionados, as custas processuais e os honorários advocatícios.