Argeu propõe projeto que beneficia servidor concursado em cargo em comissão

O vereador Argeu Donizetti Reschini [PTB] encaminhou anteprojeto de lei ao Executivo propondo que servidor concursado designado para ocupar cargo em comissão possa receber licença-prêmio em pecúnia não apenas quando da aposentadoria ou rescisão contratual.

Argeu justifica a proposta afirmando que “a ocupação de um cargo em comissão por um servidor efetivo implica no reconhecimento do administrador dos serviços prestados por este servidor”.

De acordo com o vereador, “a licença-prêmio é um benefício para o servidor efetivo, mesmo estando este ocupando o cargo em comissão”.