O vereador Sebastião José Ricci [PP] encaminhou anteprojeto de lei ao Executivo sugerindo abatimento no IPTU para empresas que contratarem jovens com idades entre 18 e 25 anos.
O texto prevê desconto de 10% quando a empresa contribuinte já mantiver até 50 empregados, 15% quando para mais de 50 empregados e até 100 empregados, 20% quando a empresa contribuinte já mantiver mais de 100 empregados, e até 200 empregados, e 25% quando a empresa já mantiver mais de 200 empregados.
O anteprojeto de lei determina que “para os efeitos desta lei, contrato de primeiro emprego é aquele celebrado entre empregador e empregado que nunca tenha sido contratado anteriormente por tempo indeterminado através de anotação em sua Carteira de Trabalho”.
Ricci argumenta que “a proposta leva em conta a realidade do mercado de trabalho na região de Descalvado, como, também, em todo o Pais, alarmante em todos os sentidos; principalmente no que tange à juventude, a falta de perspectiva de realização profissional só faz crescer o ânimo à atividade ilícita, à apatia e à desagregação familiar”.
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