Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC antigo LOAS devem estar no Cadastro Único do Governo Federal para manutenção do seu benefício. Após este prazo, famílias que não estiverem inscritas perderão o direito de receber o benefício.
O prazo para inscrição é até 31 de dezembro de 2017.Documentação – Conforme determina a Portaria Conjunta nº 1 SENARC/SNAS/2017, a concessão do benefício dependerá da prévia inscrição do interessado no Cadastro de Pessoa Física CPF e no Cadastro Único. Dessa forma, os números de CPF de todos os membros da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento em que o INSS avaliar a situação do benefício.
É importante reforçar às famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único que os dados devem ser atualizados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, o Município de
Descalvado conta com 417 beneficiários do BPC, sendo divididos nas seguintes modalidades.
Quantidade de beneficiários no município por espécie de benefício
Espécie do Benefício Quantidade de Beneficiários
Beneficiários Idosos 194
Beneficiários com Deficiência 223
TOTAL GERAL 417
O Cadastro Único está localizado na Rua XV de Novembro nº 456, centro, ao lado da rodoviária