Câmara Municipal sediou discussão sobre destinos de Descalvado para os próximos quatro ano

A Câmara Municipal promoveu uma audiência pública, na noite de quarta-feira, 23 de agosto, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para 2018 e o Plano Plurianual [PPA] para o período de 2018 a 2021. A Prefeitura estima receitas e despesas da ordem de R$ 102 milhões para o próximo exercício.

Comandada por Luisinho Panone [PSD], presidente da Mesa Diretora, a audiência contou com a presença de Antonio Aparecido Rischini, contador da Prefeitura, que fez a apresentação dos dados, do vice-prefeito Luiz Carlos Rosa Vianna, e do secretário Municipal de Finanças, Geraldo Magela,.

Também estiveram presentes os vereadores Argeu Donizetti Reschini [PTB], Daniel Bertini [PMN], Diego da Global [PR], Paulinho Gabrielli [PPS], Sebastião Ricci [PP], Vagner Basto [PRB] e Vick Francisco [PPS].

Rischini e Vianna apresentaram dados, expuseram planos, explicaram projetos e responderam a questionamentos feitos por parte dos vereadores e de representantes de diversas entidades de Descalvado.

PPA e LDO
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

O Plano Plurianual é aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade compreender as metas e prioridades da Administração para o exercício de 2018. É ela que orientará a elaboração da Lei Orçamentária para 2018, além de tratar das alterações na legislação tributária.

Importância
Para o presidente da Câmara, “tanto o PPA quanto a LDO são projetos de lei de extrema importância para a sociedade descalvadense; por isso, é fundamental a realização desta audiência pública, que atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e garante o exercício da democracia”.

Os cidadãos têm o livre direito de questionar, sugerir e propor ao Poder Legislativo alterações nos projetos que tratam do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

*Com informações da Assessoria da Câmara