Processo de aquisição e transmissão de posse das motos tramita desde 2016, mas por falta de interessados na licitação, veículos foram comprados em 2017 de forma emergencial e pagos com recursos de multas de trânsito
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro [CTB] e com a Resolução do Contran nº 191/06, o prefeito de Descalvado, Becão Reschini adquiriu duas motos equipadas destinadas à ROCAM [Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas] e fez a entrega oficial na manhã desta sexta-feira, 28, com solenidade realizada na Praça da Matriz.
As motos com as devidas caracterizações para o trabalho da PM tiveram um investimento aproximado de R$ 83 mil, provenientes de recursos acumulados oriundos da arrecadação de multas de trânsito, da parcelada repassada do Estado ao Município.
As motos entregues são da marca Yamaha 0659 CC, modelo XT, versão 660R, a gasolina, ano e modelo 2017, fabricada em 2016, as quais foram adquiridas de uma empresa da cidade de Porto Ferreira, a Ghandi Secaf Veículos Ltda. O mesmo modelo de moto teve 300 unidades adquiridas pelo Governo para o policiamento de São Paulo.
Para uso dessas motos pela ROCAM, o prefeito assinou o Decreto 4.541, em 21 de março de 2017 ‘permitindo o uso do bem público municipal pela 3ª Companhia da PM, integrante do 38º Batalhão da PM do Interior do Estado de São Paulo’, com transferência da posse.
O evento, organizado pelo comandante da 3ª Cia da PM de Descalvado, o capitão Daniel do Amaral Veiga, contou com honrarias militares, com a presença de dois pelotões da Polícia Militar, entrega da Láurea de Mérito Pessoal ao soldado PM Lencione, bem como aos empresários que apoiam o trabalho da PM e os que contribuem para o desenvolvimento do PROERD.
Estiveram presentes autoridades do Ministério Público Local, vereadores, servidores, secretários e diretores municipais, prefeito Becão e o vice-prefeito Luiz Carlos Vianna, convidado de honra o Tenente Coronel Alexandre Wellington de Souza - comandante do 38BPMI / São Carlos, e outros oficiais importantes, como o Major Mussolini e do comando do Corpo de Bombeiros, além da Banda Marcial da PM de Araraquara que fez uma brilhante performance.
Esta parceria entre o poder público e a PM reforça o que é estabelecido no artigo 144 da Carta Magna “onde a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, o que beneficiará todos os cidadãos descalvadenses.
Becão agradeceu a todos e parabenizou capitão Veiga pelo trabalho que vem desenvolvendo no município e resumiu que essa parceria é mais um reforço para a segurança de todos. O próximo passo será colocar em prática a Atividade Delegada, já aprovada pela Câmara Municipal.
Agora, o policiamento ostensivo da PM de Descalvado conta com quatro motos para ampliar o trabalho da ROCAM, que tem como principal meta a prevenção ao crime e disciplina do trânsito.
Tramitação – No ano passado dois pregões foram realizados para a aquisição das duas motocicletas, mas que por falta de interessados a fornecerem os veículos para a Prefeitura, ambos resultaram desertos, obrigando a atual administração municipal a efetuar a compra com dispensa emergencial de licitação, que teve parecer jurídico da Procuradoria Geral da Prefeitura favorável.
A demora na entrega das motos foi devido à grande compra feita pelo Governo do Estado das mesmas motos e, a adaptação antes feita por um órgão oficial de trânsito teve que ser solicitada a uma empresa, da cidade de Ribeirão Preto [SP].
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