O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular nesta quarta-feira [26] a decisão liminar que suspendia o aumento de impostos sobre os combustíveis. A decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, atendeu a um recurso da AGU [Advocacia-Geral da União].
O bloqueio da alta dos impostos não havia começado a valer na prática, pois a AGU não foi notificada sobre a liminar.
Na última quinta-feira [20], o presidente Michel Temer assinou decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para ajudar no cumprimento da meta para as contas públicas. Na terça-feira [25], em decisão provisória decisão provisória, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia congelado os efeitos do decreto em todo o país.
A suspensão do aumento de impostos havia sido determinada após uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. A AGU recorreu, alegando que o governo deixaria de arrecadar R$ 78 milhões por dia caso a liminar fosse mantida.
População entende? A alta de impostos sobre os combustíveis, segundo o governo, deve gerar receitas extras de R$ 10,4 bilhões em 2017.
Após o anúncio do aumento dos impostos sobre combustíveis, Temer afirmou que "a população brasileira irá compreender" a alta, "porque este é um governo que não mente, que não dá dados falsos".
Repasse de preços Após o anúncio do governo, postos de combustíveis em várias cidades do Brasil remarcaram os preços nas bombas desde a manhã da sexta-feira [21].
Segundo economistas consultados pelo UOL, a alta dos impostos não deve afetar só o preço da gasolina, do diesel e do etanol, mas ter um efeito cascata sobre toda a economia, incluindo transporte público, como ônibus, e alimentos no supermercado.
Aumento de impostosEsta é a segunda vez que o governo Temer eleva impostos para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Em março, havia anunciado aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] para cooperativas de crédito, além da volta de de impostos para cerca de 50 setores esta última ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.
Naquela época, o corte de gastos foi definido em R$ 42 bilhões. Apesar de ter diminuído o tamanho do corte em maio, o governo voltou a endurecer o aperto a um patamar ainda mais alto agora, evidenciando os desafios para a retomadade uma trajetória fiscal sustentável.
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/07/26/governo-combustiveis.htm
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