Contribuinte que optar pelo financiamento de sua dívida poderá fazer o pagamento até 60 meses. Administração estuda possibilidade de renovação do REFIS
A Divisão Municipal de Arrecadação/Tributação, da Prefeitura Municipal de Descalvado começou a receber esta semana os contribuintes que têm débitos pendentes de IPTU, ISS e tarifas de água e esgoto em atraso referentes a exercícios anteriores para a quitação ou parcelamento da dívida. A movimentação foi grande no rol de entrada do Palácio do Povo. O guichê da Tributação funciona durante a semana das 10 às 16h.
O contribuinte que estiver com débitos pendentes será beneficiado pelo Programa Permanente de Parcelamento PPP instituído pela Lei Municipal 3.972 de 20 de novembro de 2015. Não há qualquer desconto no ato da quitação e ou parcelamento da dívida total, apenas o contribuinte evitará que os débitos sejam protestados ou executados judicialmente.
Dependendo do valor da dívida o contribuinte poderá fazer um parcelamento em até 60 meses, com um valor mínimo de R$ 80,00 por parcela.
De acordo com dados da Divisão de Arrecadação, a Prefeitura Municipal fechou 2016 com uma inadimplência no pagamento desses tributos em torno de R$ 13 milhões, valor que deverá ser corrigido depois do dia 15 de janeiro, quando o setor terá um levantamento se a inadimplência aumentou ou diminuiu e quanto rendeu os refinanciamentos feitos através do REFIS -Programa de Refinanciamento de Dívida Ativa- instituído pela Lei Municipal 3.950 - aprovado em 2015, que venceu em 20 de dezembro de 2016.
Quem tem débitos pendentes é só comparecer ao guichê da Tributação em horário acima, fazer o parcelamento e o pagamento da primeira parcela e ou quitação dos débitos no guichê da Tesouraria, localizado no rol de entrada da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone 3583.9320.
REFIS – Programa que permitiu que o cidadão que possuía algum programa de parcelamento de débitos em atraso com o Poder Público, pudesse fazer um refinanciamento e prosseguir com a regularização de sua situação.
Segundo informações, a administração Becão Reschini está estudando uma forma de renovar o REFIS, através de Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal, dando nova oportunidade ao contribuinte que deixou de pagar algum parcelamento, de retomar esses acertos financeiros.
Texto: Assessoria de Comunicação P.M.D.
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