Câmara tem pauta tranquila. CPI da Associação da Santa Casa é alvo dos pronunciamentos dos

Três Projetos de Lei e uma Moção de Repúdio foram votados na Ordem do Dia




A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 21 de Março, não teve os ânimos alterados como as anteriores. A condução dos trabalhos ocorreu de maneira bastante tranquila e várias propostas foram apresentadas. No Grande Expediente os vereadores se pronunciaram nessa ordem: Ricci, Vick, Rubens, Argeu, Sposito, Pastor Adilson e Guto. Já Paula, José Dias, Edevaldo e Helton abstiveram-se, ou seja, não fizeram uso da palavra.

Entre os diversos assuntos abordados, o destaque foi a instalação de CPI que pretende apurar a aplicação de recursos provenientes da Prefeitura para o pagamento de salários e encargos trabalhistas aos funcionários da “Associação da Santa Casa”, que prestam serviços às unidades de saúde do município. A CPI foi aprovada por unanimidade na sessão de 07 de Março e nomeada pelo Presidente Helton Antonio Venâncio que assim a constituiu: Argeu Reschini [até então vereador do PROS], Anderson Sposito [até então vereador do DEM], Guto Cavalcante [PTB], Luis Carlos Vick Francisco [PPS] e Rubens de Algarte Rezende [PSDB]. [Os vereadores ainda não definiram quem será o presidente e o relator da comissão].

Para os vereadores da oposição ao Governo Henrique do Nascimento, houve uma tentativa do Secretário de Administração e Interventor da Associação, Leandro Francisco Cardoso, em desviar o foco do trabalho dos vereadores. Vick, Rubens, Argeu, Sposito e Guto usaram parte de seus pronunciamentos para comentar atitudes do interventor e defenderam as investigações. Para Vick, que rebateu notícia publicada em um semanário, o secretário confessa a dívida do não pagamento desses encargos. Argeu lembrou que as irregularidades da Associação datam de 2010 e que essas investigações já correm no Ministério Público há vários anos. Sposito voltou a criticar projeto de instalação de Organização Social [OS] como solução para a contratação de agentes comunitários e acusou suposto depósito de cheques da associação na conta particular do interventor. Já Guto deixou claro que as investigações agora pretendidas pela CPI referem-se somente a não aplicação de recursos e a falta de prestação de contas por parte do secretário e interventor e criticou atitude de Cardoso em somente agora “pedir ajuda” aos vereadores para um problema tão antigo. Guto e Rubens saíram em defesa desses funcionários repudiando a maneira como secretários do governo têm se referido a CPI e, nas palavras deles, “aterrorizando” funcionários e suas famílias.

Confira outros assuntos de destaque abordados pelos vereadores:

Reajuste do funcionalismo público
Vick Francisco e Guto Cavalcante trataram também do reajuste do funcionalismo público. Vick informou que a Promotoria Pública já está estudando denúncia protocolada e que serviços essenciais não podem ser interrompidos por alegação de economia de horas extras a fim de reduzir gastos com folha de pagamento. Guto lembrou que o reajuste está previsto na peça orçamentária aprovada pela Câmara no ano passado e fez duras críticas ao secretário de Finanças que assinou documento oficial alegando a possibilidade da Prefeitura em conceder reajuste de 12%. Pastor Adilson justificou sua ausência na apreciação do projeto que tratava do reajuste de 5% e lembrou indicações de sua autoria a favor do funcionalismo.

Supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB
O vereador Argeu Reschini tornou públicas denúncias de sua autoria sobre supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviços pelas unidades educacionais e pagamentos com recursos do FUNDEB. Argeu mandou um recado direto para a Secretária de Educação dizendo saber de pedidos da sua secretaria aos prestadores com datas retroativas de orçamentos para os referidos serviços. As denúncias foram protocoladas pelo vereador no Tribunal de Contas, Promotoria Pública Estadual e Federal e na Controladoria Geral da União.

ORDEM DO DIA
Três Projetos de Lei e uma Moção de Repúdio foram inseridos pela Mesa da Câmara na Ordem do Dia.

A Moção de Repúdio 01/2016, de autoria do vereador Anderson Sposito, foi aprovada por unanimidade. O vereador repudia a Presidente da República, Dilma Rouseff, pela nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro Chefe da Casa Civil.

Projeto de Lei 06/2016, do Poder Executivo, pede ao Legislativo autorização para aquisição de bicicletas a serem oferecidas ao Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas], da Polícia Militar. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 10/2016, do Poder Executivo, prevê a abertura de crédito de R$ 323 mil para aquisição de equipamentos para as novas creches do Tamanduá e Parque Milênio. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 18/2016, também do Executivo, dá nova redação à lei que dispõe do Conselho Municipal de Segurança Pública. Com pronunciamento favorável do vereador Vick Francisco, o projeto também foi aprovado por unanimidade.

A vereadora Paula Peripato não participou da Ordem do Dia, alegando problemas de saúde de um familiar.