Henrique descumpre lei e não paga gratificação por desempenho para professores da rede púb

Governo Henrique está descumprindo lei criada em 2011



Profissionais da rede pública de ensino estão indignados e revoltados com o descumprimento da lei que o Governo Henrique está cometendo com o não pagamento da Gratificação por Desempenho dos profissionais do magistério.

Criada em 2011 no governo do então prefeito Luis Antonio Panone [PPS], a Lei 3.035 determina que o gestor público, no caso atual o prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB], reserve 3% dos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Magistério [FUNDEB] para o pagamento da Gratificação por Desempenho para todos os integrantes do quadro do magistério de Descalvado.

O pagamento da gratificação é uma espécie de bonificação, por mérito, paga aos professores, desde que tenham assiduidade ao trabalho e bom desempenho de suas atribuições durante sua rotina de educar as crianças de Descalvado.

Observando o balancete de dezembro de 2015 é possível constatar que a Prefeitura recebeu no ano passado R$ 15.521.712,27 provenientes de repasses oriundos do Governo Federal oriundos do FUNDEB, o que gerou uma gratificação de R$ 465.651,37 que deveria ter sido paga aos professores até o último dia de janeiro deste ano.

Governo Henrique está irregular
O art. 13 da Lei 3.035/2011 determina que o valor apurado da gratificação para cada professor deve ser pago no mês de janeiro do ano subsequente ao dos repasses do FUNDEB, sendo assim o Governo Henrique desrespeita da legislação municipal quando não paga o direito que os professores possuem.

O não pagamento da gratificação é certamente um desrespeito exacerbado para com os professores, pois são eles que educam todos os alunos de Descalvado, sendo na maioria das vezes, além de professores, pais e amigos das crianças de Descalvado.

Na primeira sessão legislativa ocorrida no dia primeiro de fevereiro, o Vereador Guto Cavalcante [PDT] entrou nesse tema e disse que irá cobrar a secretária de educação quanto ao pagamento.

Para discorrer sobre o tema, o Descalvado Agora entrou em contato com o ex-prefeito Panone, idealizador da lei e do incentivo por meritocracia do magistério, o qual disse que “estou consternado com a informação de que o atual governo não pagou a gratificação por desempenho dos professores. Essa gratificação criada no meu governo veio para poder bonificar os melhores professores da rede, para valorizá-los de acordo com seus rendimentos durante o ano, usando para isso recursos do FUNDEB. É triste ver que além de todos os desmandos e erros do Governo Henrique, esse governo também não valoriza os professores”.

Pagamento aqueceria o comércio
O comércio nacional está estagnado, com forte crise em diversos setores, e em Descalvado a situação não é diferente, porém com o pagamento da gratificação aos professores, o governo municipal injetaria quase meio milhão de Reais no comércio local, o que sem dúvida alguma agradaria os empresários, que amargam os sintomas da crise financeira.

Funcionalismo pede recomposição salarial
No início de 2015 todos os funcionários públicos deveriam ter recebido pelo menos a recomposição com as perdas salariais, porém o Governo Henrique não aplicou nenhuma correção sobre seus salários, o que faz com que parte dos funcionários públicos estejam recebem menos que um salário mínimo, o que é expressamente proibido em qualquer parte do país.

Durante todo o ano vereadores como Vick Francisco [PPS], Anderson Sposito [DEM], Argeu Reschini [PROS] e Guto Cavalcante [PDT] tem defendido na Câmara o direito a recomposição salaria, chegando ao ponto de ter ocorrido diversas reuniões entre membros do governo, legislativo e Ministério do Trabalho, porém mesmo assim, o Governo Henrique tem negado a recomposição salarial para os funcionários, que acabam sofrendo com a perda de valor de compra de seus rendimentos.

Já que o ex-prefeito Panone é advogado, aproveitamos para ouvir sua opinião sobre o tema, e o mesmo nos disse que “além de um desrespeito com todos os funcionários, é também uma afronta à legislação, já que a recomposição salarial é um direito de todos os trabalhadores. Recentemente tive acesso no Tribunal de Contas aos números de 2014 do atual governo, e pude observar que a prefeitura virou um verdadeiro cabide de empregos. Um gestor público precisa corrigir erros e assumir erros, fato que esse governo não vem fazendo”, finalizou Panone.

Desde segunda-feira, estamos entrando em contato com a Prefeitura, através da Assessoria de Imprensa, e também diretamente com a Secretaria de Educação e Cultura, ambos via email, porém até a publicação desta matéria não obtivemos resposta.