Justiça determina que Santa Casa volte a realizar exames de Raio-X

A justiça mais uma vez foi obrigada a intervir na discórdia existente entre os gestores da Santa Casa e a Prefeitura Municipal, mais especificamente nos tão falados exames de Raio-X. Desde setembro deste ano a Santa Casa deixou de realizar os exames de Raio-X para os casos eletivos, que são os casos em que os pacientes são encaminhados para o exame através dos Postos de Saúde da cidade.

Na ocasião da paralização do atendimento, os gestores da Santa Casa alegaram que a Prefeitura não vinha pagando, desde Abril de 2014, os custos oriundos na realização dos exames de Raio-X, determinado em um convênio celebrado em 1992, o que, segundo a Santa Casa, totalizava aproximadamente R$ 300 Mil. A Prefeitura rebateu os valores e fez uma auditoria nos exames que foram realizados desde aquela época, e segundo a Prefeitura, o valor efetivamente devido para a Santa Casa é de R$ 119 Mil, e não os R$ 300 Mil alardeados pela administração da entidade.

O fato é que a proibição do acesso à população aos exames de Raio-X se estendeu até agora, forçando as pessoas que precisassem do exame, mas que tivessem condições de pagar por ele, desembolsassem dos próprios salários os valores cobrados pela Santa Casa, como se fossem exames particulares, mesmo sendo solicitados pelos postos de saúde. Mas o problema maior é para com a maior parte da população, carente, que não possuía condições de pagar pelos exames, sendo forçadas e ficar sem esse procedimento médico-investigativo. E o mais curioso é que o aparelho de Raio-X que a Santa Casa utiliza-se para realizar os exames para toda a população, foi comprado pela Prefeitura, com dinheiro público, oriundo da arrecadação de impostos pagos pela própria população.

Negação dos exames de Raio-X coloca população em risco de vida
Um dos pilares que fez com que o judiciário determinasse que a Santa Casa voltasse a atender toda a população é o fato de que a falta da realização do exame, coloca em risco de vida todo o povo de Descalvado, a exemplo, podemos citar o fato de que nos últimos 60 dias, pelo menos cinco casos de tuberculose forem diagnosticados no município, e o exame de Raio-X é um procedimento médico-investigativo importantíssimo no diagnóstico da doença.

A continuidade da proibição no acesso ao Raio-X poderia, na teoria, alastrar uma epidemia da doença pela cidade, colocando em real risco de vida boa parte da povo.

Multa de R$ 10 Mil
O judiciário também determinou que uma multa no valor de R$ 10 Mil seja paga, por cada exame negado, que pode recair sobre o patrimônio dos gestores da Santa Casa. Com isso, a partir de agora, toda a população de Descalvado volta a ter acesso ao aparelho de Raio-X, fazendo os exames de graça, sem ter que pagar por isso.

Pagamento de R$ 120 Mil
Anualmente a Câmara Municipal recebe da Prefeitura, um determinado valor, que se utiliza para pagar todas as despesas da Câmara, porém quando sobra dinheiro, a Câmara o devolve para a Prefeitura, e o prefeito pode fazer o que bem entender com esse dinheiro.

Esse ano a Câmara está devolvendo aproximadamente R$ 120 Mil reais para a Prefeiura, porém os vereadores assinaram um ofício, sugerindo que o prefeito encaminhe esse recurso para a Santa Casa, o que segundo informações colhidas pelo Descalvado Agora, será de fato encaminhado, com previsão de envio para o dia 28 de dezembro.

Quem paga o pato? O povo!
É fato notório que o Governo Henrique errou feio ao determinar a intervenção junto à Santa Casa, pois segundo dados do Decreto de Intervenção, o que deveria ser averiguado era um possível desvio de recursos públicos, mas o que de fato ocorreu foi que quem ficou responsável na apuração de irregularidades, foi quem mais cometeu crimes, chegando ao ponto de depositar cheques nominais a entidade em sua própria conta corrente, fato que está sendo investigado pelo Ministério Público.

Também é fato que a Santa Casa não vive um bom momento financeiro, haja vista a diminuição de repasses da Prefeitura para com a entidade, mas nenhum desses motivos credencia a população a “pagar pelo pato”.

O que é necessário ser feito, com a máxima urgência, pelos gestores da entidade e do município, é que ambos saiam dessa malfadada “gangorra” e deem as mãos, para de fato buscarem juntos uma solução para o problema da saúde pública, caso contrário, desta brincadeira de “gangorra”, que possui a Prefeitura de um lado e a Santa Casa de outro, os únicos que serão penalizados serão a população de Descalvado, sobretudo os mais carentes.