Implantação de adutora que fará o transbordo de água do Córrego da Onça ficou paralisada por um entrave com proprietário de terreno particularA 2ª Vara da Justiça de Descalvado emitiu esta semana uma decisão de ‘Servidão Administrativa’ para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos [Semarh] possa fazer uso de uma faixa de terra em torno de 32 m2, para a conclusão de implantação da tubulação que fará a captação permanente de água do Córrego da Onça para as represas Calmon e Rosário.
Buscando atender à demanda de reabastecimento das citadas represas, o prefeito municipal, Henrique do Nascimento, através da Procuradoria Geral ingressou com Ação Judicial para a emissão provisória de posse do trecho de terra particular, depois que o proprietário ao ser chamado para uma conversa se negou a ceder o uso de forma amigável, mesmo sabendo da importância para a população descalvadense e que em nada oneraria o valor do imóvel.
A implantação dos 2.200 metros de tubulação deveria ser concluída na última semana de outubro, e foi paralisada devido ao entrave para uso de solo como utilidade pública para o município, com a colocação de poucos metros de tubulação subterrânea.
Os proprietários da área foram intimados no meio desta semana sobre a decisão do juiz de Direito, dr. Rodrigo Octávio Tristão de Almeida, que entendeu que o pequeno trecho em questão é imprescindível para a manutenção do interesse público de abastecimento de água da cidade de Descalvado.
Embora a situação dos níveis das represas tenha se normalizado com o índice das últimas chuvas, o secretário Municipal da pasta, Valdecir Marcolino informou que o transbordo de água do Córrego da Onça – já usado como medida preventiva - será permanente afastando o risco de racionamento, claro que contando com o bom senso e conscientização popular, no tocante ao consumo de água.
Segundo informações da Procuradoria Geral da Prefeitura, a ação teve como base o Decreto Municipal 4.341/2015 que declarou a necessidade e utilidade pública do trecho pertencente ao imóvel, sob a matrícula 17.277 do CRI de Descalvado.
O caso seria de fácil solução sem a necessidade de ingresso na Justiça se tivesse havido entendimento entre as partes. Um dos maiores problemas foi o alto valor fixado pelo principal representante legal do imóvel, que pretendia que a Prefeitura adquirisse toda a área.
Diante da liminar emitida pelo juiz, a Prefeitura não tem qualquer obrigação de indenização – ela inexiste.
Com isso, até a próxima semana a Semarh deverá concluir de vez o restante da tubulação da adutora com bombeamento de água vindo da região da antiga Vigor. Os canos de PVC foram colocados desde a Rua Velha, Rua São Carlos, a calçada da rua Vicente Serpentino, Avenida das Flores, um trecho da Rua Mário Bonitatibus até a área interna da represa Calmon.
Dentre as considerações incluídas nesta ação está a questão que afeta grande parte do território nacional, com as altas temperaturas e o alto consumo de água, o baixo índice de chuvas e um longo período de estiagem que levam à inevitável escassez de água e os constantes racionamentos sofridos por muitos municípios da região, mas que Descalvado ainda é uma cidade privilegiada devido ao empenho e dedicação do prefeito e de seus secretários.
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