Prefeitura faz reintegração de posse de área doada em 2008

Prefeitura faz reintegração de posse de área doada em 2008

Webmaster 30/10/2015 - 08:53
Acompanhados de oficiais de justiça e de uma força policial, a Prefeitura Municipal de Descalvado realizou na última sexta-feira 23, a reintegração de posse de um imóvel doado em 2008 no Distrito Industrial do Butiá.

Objeto de denúncia no Ministério Público local no ano de 2013, o imóvel doado não estava sendo utilizado conforme estabelecido nas cláusulas da lei que autorização a doação. Em julho de 2014, o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento - cumprindo uma determinação da justiça -, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei [PL] que autorizava a retomada da área. Porém, oito vereadores votaram contra o PL e, mesmo sem precisar ter votado, o ex presidente da Câmara, também se expressou de forma desfavorável à retomada.

Rejeitado, coube ao Prefeito e sua assessoria jurídica, informar ao Poder Judiciário que o Legislativo se manifestou de forma contrária à determinação da justiça, o que ensejou a pedido de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra 9 dos 11 vereadores. Além da condenação por improbidade, o MP estipulou uma multa de meio milhão de reais para os legisladores, caso fossem condenados.

Buscando uma solução para o impasse, o Prefeito Henrique determinou após consulta junto ao CEPAM, a retomada da área por meio de processo extrajudicial, que foi contestado pelos advogados da empresa, mas ratificado pela justiça, que ainda determinou neste mês de outubro a reintegração de posse da área de 6.000 metros quadrados, localizada no Distrito Industrial do Butiá.

Segundo o Procurador e a Sub-Procuradora do município, Dr. Silvio Bellini e Dra. Giovana Cristina dos Santos, existem atualmente outros processos de retomada de áreas doadas e que não tiveram cumpridas todas as condições estipuladas na lei que autorizou a doação. Estas medidas visam garantir o compromisso e a responsabilidade com o patrimônio público, e sobretudo, permitem que as áreas doadas e não utilizadas possam ser destinadas à novas empresas que desejam investir no município, gerando assim mais emprego e renda para a população.

Logo do Facebook Deixe seu comentário