Com cinco vereadores contrários ao pedido de investigação, impeachment do Prefeito Henriqu

Novos capítulos desta história ainda estão sendo escritos


Após uma longa e tumultuada sessão, a Câmara de Vereadores rejeitou na noite desta sexta-feira, 26, um pedido de Comissão Processante feito pelo cidadão Vagner Bastos, que no uso das garantias legais que a legislação lhe dá, protocolou na última quinta-feira pedido de abertura de Comissão Processante contra o atual Prefeito Henrique da Caixa.

Como disseram alguns dos vereadores, a Comissão Processante poderia terminar com a cassação do mandato do prefeito, porém, o fato dos vereadores terem aceito a denúncia de supostas irregularidades trazidas pelo eleitor, não significaria que o Prefeito Henrique seria cassado, mas sim, significaria que os vereadores queriam investigar, fiscalizar e apurar se as denúncias era verdadeiras.

Porém com os votos contrários dos vereadores Edevaldo Benedito Guilherme Neves [PMDB], Paula Peripato [PT], José Dias Bolcão [DEM], Sebastião José Ricci [PP] e Rubens Algarte de Rezende [PSDB] a comissão processante que seria aberta para investigar a possível responsabilidade do Prefeito Henrique nos desvios de dinheiro da Santa Casa, e outras possíveis irregularidades apontadas na denúncia, não poderão ser investigados pela Câmara.

Votaram favoráveis ao recebimento da denúncia, para investigação, os vereadores Guto Cavalcante [PTB], Helton Venâncio [PSDB], Vick Francisco [PPS], Pastor Adilson [PSC], Anderson Sposito [DEM] e Argeu Reschini [PROS].

6 ou 8 votos?
O pedido de impeachment contra o Prefeito Henrique não foi recebido pela Câmara pelo fato de que 6 vereadores votaram favoravelmente pelo recebimento da denúncia, contra 5 contrários, porém a história do impeachment não acabou, pois todo o trâmite de uma Comissão Processante é feito seguindo o que dita o Decreto-Lei 201/67, e o referido Decreto-Lei diz em seu Art. 5º, Inciso II que o recebimento da denúncia deve ser aceito quando a maioria dos vereadores presentes votarem favoravelmente, e isso foi o que ocorreu nesta sessão, já que a maioria, 6 vereadores, votaram pelo recebimento da denúncia e pelo prosseguimento das investigações.

Em 2013 o então prefeito interino Sposito recebeu um pedido de comissão processante semelhante ao que Henrique recebeu hoje, e naquela ocasião, a Câmara recebeu a denúncia contra ele com o voto de 6 vereadores, e essa situação deve se definir nos próximos dias.

Sendo assim, é possível que nos próximos dias haja um revés na decisão da Câmara, pois a justiça poderá fazer com que a Comissão Processante seja aberta, e as possíveis irregularidades sejam apuradas, e os culpados punidos.

Mas independentemente do resultado do pedido de impeachment, a justiça deverá receber uma Ação Popular, para que o judiciário também investigue as irregularidades apontadas na denúncia.