Pedido de impeachment contra Prefeito Henrique da Caixa é protocolado na Câmara

Pedido de impeachment contra Prefeito Henrique da Caixa é protocolado na Câmara

Webmaster 23/10/2015 - 18:37
Votação deve acontecer na próxima segunda. Expectativa é que a comissão processante seja aceita pela maioria dos vereadores



No final da tarde da última quinta-feira, 22, a Câmara Municipal recebeu um pedido de impeachment contra o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB]e de acordo com o pedido, feito com base no Decreto-Lei 201/67, Henrique Fernando do Nascimento teria cometido diversas irregularidades durante esses quase dois anos em que está à frente a Prefeitura de Descalvado.

O pedido de impeachment foi protocolado pelo munícipe Vagner Bastos, que diz estar preocupado com as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito, e fazendo uso das prerrogativas que a Lei dá a todos os cidadãos, propôs o pedido de impeachment contra o Prefeito Henrique, para que os vereadores investiguem as denúncias, e se ao final das investigações, as suspeitas de irregularidades forem comprovadas, que tomem as atitudes necessárias, podendo chegar até na cassação do prefeito.

Tivemos acesso ao processo de pedido de impeachment, o qual possui mais de 50 páginas de alegações e suspeitas de atos supostamente irregulares cometidos pelo prefeito e sua equipe de governo. Na denúncia apresentada há o pedido para que os vereadores analisem a possível responsabilidade do Prefeito Henrique em diversos atos, tais como a possível responsabilidade do prefeito quanto ao fato apontado pela "CPI da Santa Casa", que afirma que o interventor desviou cerca de R$ 150.000,00 dos cofres da Santa Casa, além de ter causado prejuízos e contraído dívidas para a entidade, que juntas totalizam aproximadamente R$ 1 Milhão.

Existe também a suspeita de mal uso do dinheiro público, com a realização de despesas sem prévio empenho, o que é expressamente proibida por lei. As tão faladas "despesas com pessoal", que é o percentual de gastos com folha de pagamento que a prefeitura gasta mensalmente, que não podem ultrapassar os 54% da arrecadação, porém em Descalvado o valor gasto está acima disso desde 2014, e isso também seria uma irregularidades, já que Henrique deveria ter tomados atitudes concretas para diminuir esse valor, o que até o momento, não foram tomadas.

A falta de recomposição dos salários dos funcionários públicos, a redução da jornada de trabalho de parte da prefeitura, o não pagamento de subvenção á Santa Casa e suspeitas de corrupção na compra de máquinas e equipamentos para manutenção das ruas da cidade também recheiam as páginas do pedido de cassação do prefeito.

Existe também no pedido de cassação a suspeita de que funcionários comissionados foram contratados para ocupar cargos que deveriam, por lei, serem ocupados por funcionários de carreira, bem como há a alegação de falta de publicidade dos atos oficiais da Prefeitura.

A Associação da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, que ainda está sob intervenção da Prefeitura, tendo como interventor o Secretário de Administração Leandro Francisco Gomes Cardoso, também é alvo de suspeitas de possível irregularidade, já que no pedido de impeachment há a suspeita de que a associação possui uma dívida previdenciária que supera a cifra de R$ 1 milhão, contraídos durante o período de intervenção. Para que todos entendam, a Associação da Santa Casa recebe mensalmente o valor de aproximadamente R$ 400.000,00 para pagar os salários e impostos de todos os funcionários que trabalham nos postos de saúde e unidades básicas de saúde da cidade.

Também consta no processo de impeachment o pedido de suspeição de dois vereadores, para que os mesmos não participem da sessão durante os trabalhos da Comissão Processante, por supostamente estarem envolvidos em algumas das possíveis irregularidades.

Novamente Descalvado ganha repercussão regional, e talvez até nacional, já que por diversas vezes a cidade foi objeto de matérias jornalísticas de diversos órgãos de imprensa, desde 2012 quando das eleições municipais houve a impugnação do candidato José Carlos Calza, que foi eleito nas urnas mas teve seus votos anulados pela Justiça Eleitoral, por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A cidade também foi notícia quando houve a venda irregular de sucata do almoxarifado. Houve também a vez em que o Prefeito Henrique apareceu em uma gravação chamando o povo de Descalvado de "desgraça", e ainda chamando parte dos usuários do Facebook de "vagabundos" e finalizando pela malfadada intervenção na Santa Casa, uma ação de governo completamente descabida e não pensada, que motivou a abertura de uma CPI, a qual apontou a existência de cheques nominais à Santa Casa depositados na conta do interventor, e de pelo menos mais outra pessoa, culminando agora em um fim previsível, que é o pedido de cassação do mandato do Prefeito Henrique.

Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação a Prefeitura, questionando sobre as supostas irregularidades existentes no pedido de cassação do Prefeito Henrique, a qual nos informou que o prefeito ainda não teve conhecimento das denúncias, e sendo assim, não poderia nos dar nenhuma explicação ou até mesmo, manifestar seu posicionamento.

O fato é que todo brasileiro está cansado de ver políticos que foram eleitos com a obrigação administrar o dinheiro público da melhor forma possível, com a maior ética, maior lisura e mais transparência, estarem envolvidos em atos ilícitos e irregulares, assim como ficou comprovado na Operação Lava Jato, que apurou verdadeiras fortunas surrupiadas dos cofres da Petrobras.

#VemPraRuaDescalvado
Nossa equipe de redação recebeu via email a informação de que uma parcela da população está se organizando, para realização de uma "Passeata do Bem", agendada para ocorrer na próxima segunda-feira, com ponto de concentração marcado para ser ao lado da Prefeitura, às 19h30, de onde todos os que estiverem presentes sairão pacificamente caminhando até a Câmara Municipal, onde solicitarão aos vereadores a abertura da Comissão Processante, para apuração de todas as denúncias listadas no pedido de impeachment.

Logo do Facebook Deixe seu comentário