Na próxima semana, o Poder Legislativo vai discutir com a sociedade o Plano Diretor do Município e a Lei Orçamentária Municipal, em duas audiências públicas previamente agendadas e divulgadas.
No dia 20, terça-feira, às 19h, se realizará a segunda audiência para discussão do Plano Diretor. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, considerando a totalidade do município. São normas sobre zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, proteção ambiental e demais limitações administrativas pertinentes.
Para a quarta-feira, 22, foi agendada a audiência para apresentar à população e discutir o Projeto de Lei 67/15 sobre a Lei Orçamentária, que estima uma Receita de 98 milhões de reais para gastar em 2016.
O Presidente da Câmara, Helton Antonio Venâncio reforça o convite à população para participar e discutir juntamente com as autoridades o planejamento e o orçamento do município. “Nós, enquanto Poder Público estamos dando acesso à população sobre os assuntos pertinentes ao Município, para uma administração mais participativa, que agregue o interesse da população como um todo. Mas é preciso que todos deem as suas contribuições”
Tanto as matérias afetas ao PD quanto a peça orçamentária estão à disposição para consulta dos cidadãos, na Câmara Municipal, no horário de expediente das 12h às 18h, nos dias úteis, ou no site da instituição:www.camaradescalvado.sp.gov.br
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