CPI da Santa Casa chega ao final apontando desvios e dívidas que chegam a R$ 1 milhão, oco

Na última segunda-feira, a "CPI da Intervenção na Santa Casa" chegou ao seu final apontando desvios de dinheiro, mau uso de recursos públicos e uma enorme dívida à deixada dentro entidade, que segundo o relatório final, totalizam aproximadamente R$ 1 Milhão.

No relatório final, o relator da CPI, o vereador Anderson Sposito [DEM] afirma que durante o período em que a Santa Casa de Misericórdia de Descalvado esteve sob intervenção municipal, sob o controle do então Secretário de Saúde, Edmilson Norberto Barbato, foram desviados dos cofres da entidade R$ 151.465,46.

O desvio foi feito através de quatro cheques administrativos que estavam no caixa da Santa Casa, cheques estes que totalizavam R$ 261.465,46. Segundo o relatório final, dois cheques que estavam nominais a Santa Casa de Misericórdia de Descalvado foram depositados em contas particulares, outros dois cheques, que também estavam nominais a entidade, foram sacados na boca do caixa.

Ficou apurado que um cheque nominal à Santa Casa, no valor de R$ 50.000,00 foi depositado na conta de Alexandre Roberti, empresário e morador na cidade de Leme. Outro cheque, no valor de R$ 21.465,46 foi depositado na conta pessoal do interventor da entidade, Edmilson Norberto Barbato.

Quanto aos cheques descontados na boca do caixa, que totalizavam R$ 190.000,00, apenas R$ 110.000,00 retornaram para a Santa Casa, os outros R$ 80.000,00 não foram contabilizados, e estão desaparecidos. Ficou também apurado que todos os quatro cheques foram endossados pelo próprio interventor, Barbato.

Gastava e aprovava as próprias contas
A CPI apontou também uma discrepância que no mínio beira a imoralidade, pois como interventor da Santa Casa, Edmilson Barbato gerenciava a entidade, sendo ele responsável pelas compras e pagamentos, porém como ele também era Secretário de Saúde do Município de Descalvado, cabia a ele analisar e aprovar os gastos realizados pela Santa Casa, para depois autorizar mais repasse de dinheiro público para a entidade. Ou seja, ele gastava e ele mesmo aprovava seus gastos, para autorizar novos repasses de subvenções, e isso ficou bastante evidente no depoimento prestado à CPI pelo Secretário de Finanças Geraldo Aparecido de Campos, que afirmou que era o secretário de saúde quem determinava os repasses para para a Irmandade da Santa Casa.

Despesas da intervenção
Ficou também apurado pela CPI que, apesar do interventor Edmilson Barbato ser o responsável direto pela entidade, ele "terceirizou" a administração da Santa Casa, contratando um coordenador hospitalar, ao custo de R$ 7.000,00 mensais, uma auxiliar administrativa, com salário mensal de R$ 4.400,00 e outras empresa de suporte administrativo e contábil.

O relatório final da CPI afirma que a entidade, durante o período da intervenção teve um prejuízo com despesas extras de cerca de R$ 80.000,00.

Intervenção nada apurou
A CPI menciona também o fato de que a intervenção da Santa Casa foi motivada após a veiculação de uma carta anônima, com diversas denúncias de irregularidades que supostamente estavam ocorrendo dentro do hospital e pronto socorro, porém, segundo os vereadores, mesmo depois de cinco meses de intervenção, nada ficou efetivamente comprovado.


Prejuízo de R$ 1 Milhão
Dentre todos os depoimentos que compõem o processo completo da CPI da Santa Casa, o que chama a atenção é o depoimento do atual provedor da entidade, o empresário Gilberto Biagi, pois ele afirma que assim que assumiu a provedoria da Santa Casa, ele assinou uma prestação de contas, do período da intervenção, com um déficit em torno de R$ 253.000,00, e encontrou uma dívida já contraída, e não paga de aproximadamente R$ 750.000,00.

Nas palavras do vereador Sposito, em seu relatório final, "apesar da intervenção ter custado mais de R$ 1.000.0000,00 aos cofres públicos, somando os gastos com contratações, os desvios e as dívidas deixadas, não há se quer um relatório final, ou seja, nada se apurou nada", referindo-se a intervenção.

Responsabilidades
A CPI aponta como responsáveis pelas irregularidades cometidas na Santa Casa, no período da intervenção, ao Prefeito Henrique Fernando do Nascimento, por ter se omitido na fiscalização dos atos do interventor, por ter permitido a continuidade de repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa sem exigir a prestação de contas dos gastos realizados e por não ter exigido um relatório final do interventor, quanto a seus atos praticados dentro da entidade.

Ainda segundo a CPI o prefeito teria cometido atos irregulares que se enquadram no inciso VIII do Art. 4º, do Decreto-Lei 201/67, legislação essa que versa sobre possibilidade de cassação de mandado de chefes do executivo.

Segundo a CPI também é preciso responsabilizar o vereador Edevaldo Benedito Guilherme, por ter facilitado a apropriação de valores da Santa Casa pelo interventor Edmilson Norberto Barbato.

Já para o ex-interventor e ex-secretário de saúde, Edmilson Norberto Barbato e Alexandre Roberti, pessoas estas que tiveram comprovadamente valores pertencentes à Santa Casa depositados em suas contas pessoas, a CPI aponta que devem ser punidos nos rigores da lei, além de serem condenados a devolução do dinheiro desviado.

Uma cópia de todo o processo da CPI está sendo encaminhado para o Ministério Público, com a sugestão de que seja instaurado uma Ação Civil Pública contra todos os envolvidos.

Participaram da CPI os vereadores Vick Francisco [PPS], na qualidade de presidente, Anderson Aparecido Sposito [DEM],na qualidade de relator, José Dias Bolcão [DEM], Argeu Reschini [PROS] e Guto Cavalcante [PTB].