Ministério Público recebe representação contra Prefeito Henrique por nepotismo, ao nomear

Ministério Público recebe representação contra Prefeito Henrique por nepotismo, ao nomear Rosângela Filomena como Secretária Municipal

Webmaster 04/09/2015 - 20:57
Salário da Primeira Dama Rosângela Filomena é de aproximadamente R$ 7.000,00 mensais; Justiça pode vir a pedir sua exoneração



Na última terça-feira [01] o Vereador Argeu Reschini [PROS] fez uma representação junto ao Ministério Público alegando que o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB] cometeu um ato de improbidade administrativa, ao nomear sua esposa Rosângela Filomena para o ocupar o cargo de Secretária de Assistência e Promoção Social, ferindo drasticamente o que determina a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, sumula esta que fala sobre nepotismo.

Segundo o vereador, ele consultou órgãos de apoio jurídico da Câmara Municipal para sustentar seu entendimento de que Henrique cometeu nepotismo ao nomear sua esposa como secretária de Descalvado.

"O que ele fez está errado! Contratar parente para ocupar cargo de comissão na Prefeitura é nepotismo, ainda mais com um salário de quase R$ 7.000 enquanto os outros funcionários nem aumento estão tendo", complementou o vereador a nossa equipe de reportagem.

Recentemente o então Ministro Joaquim Barbosa, manifestou entendimento em cautelar [Rcl 12478] oriunda da cidade de Queimados, pela prática de nepotismo, pois não ficou configurado que o secretário de saúde possuía formação profissional específica, curricular ou técnica para ocupar a referida pasta. O ministro ainda escreve em sua decisão que a nomeação do irmão se deu tão somente pelo fato dele ser seu parente, situação semelhante ao que acontece aqui em Descalvado, da nomeação da primeira dama para ocupar a pasta de assistência social.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por sua vez, possui posicionamento rigoroso quanto à nomeação de cônjuges e parentes para cargos em comissão, para favorecimento pessoal. O desembargador Edson Ferreira, da 12ª Câmara de Direito Público disse recentemente [29/07/2015] em um julgamento que procedente da cidade de Urupês/SP "ainda que se trate de cargos de natureza política, devem ser preenchidos de modo a atender ao interesse público, com pessoas qualificadas e capacitadas, ainda que de livre escolha da autoridade nomeante, não devendo recair sobre parentes por constituir razão objetiva de suspeição quanto ao real motivo da escolha". Na caso específico o Prefeito de Urupês nomeou sua irmã para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Administração, bem como a concunhada do vice-prefeito para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social. Para Edson Ferreira, ficou "configurada hipótese de improbidade administrativa por violação ao princípio constitucional da moralidade e ao comando da Súmula Vinculante nº 13, do STF".

Em 20 de agosto de 2015, na cidade de Campos Novos, estado de Santa Catarina, o Ministério Público recomendou que o Prefeito Nelson Cruz, também do PMDB, exonerasse sua esposa Carla Cruz, que também ocupava o cargo de Secretária de Assistência Social.

De acordo com o Promotor de Justiça daquela cidade, Giancarlo Rosa Oliveira, o fato do prefeito ter nomeado sua esposa para ocupar o cargo de secretária municipal feriu os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade. O Ministério Público então recomendou que o prefeito exonerasse sua esposa, dando prazo de 12 dias para que a exoneração fosse feita, caso contrário ajuizaria contra o prefeito uma ação civil pública de improbidade administrativa. Nelson Cruz decidiu por atender a recomendação do Ministério Público e exonerou sua esposa na última terça-feira, primeira de setembro.

Ao tomar conhecimento do ocorrido em Campos Novos, o vereador Argeu disse a nossa reportagem "espero que o Prefeito Henrique faça igual aquele prefeito e exonere sua esposa imediatamente, porque ele sempre fala que não pode dar aumento para os funcionários, que a prefeitura está sem dinheiro até mesmo para comprar lâmpadas para as praças, e exonerando sua esposa ele já economiza mais de R$ 10.000,00 por mês, entre o salário dela e os encargos que a prefeitura paga".

O vereador também fez uma representação no Ministério Público para que o Prefeito explique como é possível a Assessora de Comunicação Social ter sido nomeada em 15 de janeiro de 2015, conforme Portaria 06/2015, mas figurar como responsável pelo Jornal Oficial de Descalvado desde final de 2014.


O Descalvado Agora entrou em contato por email com a esposa do Prefeito e atual Secretária de Assistência e Promoção Social, Rosângela Filomena Clemente do Nascimento, a qual não havia nos respondido até o momento desta publicação.

Entramos também em contato, via email, com a Assessora de Comunicação Social, Jaqueline Samara Fonseca, a qual nos disse que não tomou conhecimento da representação feita pelo vereador.

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