No final da tarde desta segunda-feira, 10, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o pedido [Agravo 2159235-47.2015.8.26.0000] feito pela procuradoria jurídica da Câmara de Descalvado e derrubou a liminar expedida pela justiça local que suspendia os trabalhos de uma das duas CPIs instauradas no legislativo, constituídas para investigar atos ocorridos na Santa Casa de Misericórdia de Descalvado.
No dia 28 de julho o juiz titular da 2º Vara de Descalvado concedeu liminar suspendendo os trabalhos da CPI que visa investigar atos ocorridos na Santa Casa no período em que ela estava sob intervenção municipal, e que há indícios de desvios de recursos públicos, com cheques depositados em contas correntes de pessoas físicas. No pedido feito pelo Prefeito Henrique e pelo atual secretário de administração, Leandro, ambos argumentam que a CPI possuía caráter político, e não investigativo.
Porém de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, a CPI obedeceu a todos os requisitos legais para sua constituição, tendo sido solicitada por mais de um terço dos vereadores e aprovada em plenário pela maioria absoluta dos edis.
No final da sessão desta segunda-feira, o Descalvado Agora conversou rapidamente com o vereador Vick Francisco, presidente da CPI, o qual nos disse estar contente por ter havido esse entendimento por parte do TJ. Ainda segundo o vereador, assim que a Câmara for notificada da decisão, os trabalhos da CPI serão continuados, inclusive com a oitiva dos envolvidos no plenário, de forma aberta e transparente, para que todos os presentes possam assistir, inclusive com transmissão pela internet.
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