Foi inserido na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, de 27 de julho de 2015, o Projeto de Lei 52/15, dispondo sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização social [OS]. O projeto autorizaria o Município estabelecer parcerias com entidades sem fins lucrativos visando melhorar e ampliar o atendimento à população em áreas como saúde, assistência social e educação.
O pedido de votação de regime de urgência especial no projeto foi do vereador Edevaldo Guilherme Neves [PMDB]. “Pedi regime de urgência especial porque estou convicto que esse projeto trará benefícios à área da saúde”, declarou.
A sessão foi suspensa para as Comissões emitirem seus pareceres, sendo contrárias: a Comissão de Justiça e Redação, a Comissão de Obras e Serviços Públicos, a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e a Comissão de Orçamento e Finanças, por entenderem que o projeto era complexo e havia cláusulas que precisavam ser revistas, como por exemplo à responsabilidade de gestão do programa e os cuidados com a transferência da responsabilidade dos serviços prestados pelo Município as OS.
Entre os vereadores a opinião se dividiu e houve empate na votação. Foram favoráveis: Pastor Adilson Gonçalves, Edevaldo Guilherme Neves, Paula Peripato e Zé Dias Bolcão. Contrários ao projeto foram: Anderson Sposito, Argeu Reschini, Guto Cavalcante, Dr. Rubens de Rezende e Vick Francisco. O Presidente da Câmara, Helton Venâncio deu o voto de minerva, contrário ao projeto, que foi derrubado por seis votos a cinco.
Deixe seu comentário
