Levantamento de todos os cargos e empregos públicos que tem o direito ao benefício deve facilitar o ajustamento do benefício a quem tem o direitoEdevaldo Guilherme Neves PMDB, na sessão legislativa de 22 de junho de 2015, apresentou a sua indicação 211, enviada ao Poder Executivo, onde pede o pagamento do “adicional de insalubridade” aos servidores municipais. O tema já foi indicação do parlamentar no ano passado e trata-se de uma das reivindicações mais antigas do funcionalismo.
A sugestão de Edevaldo Guilherme é a contratação de uma empresa especializada para avaliar todos os cargos, empregos públicos e setores da Administração, para estabelecer um rol de beneficiados.
O adicional de periculosidade é estabelecido por lei a trabalhadores que exercem funções e atividades arriscadas. “A insalubridade é um direito de todos. E na Prefeitura há uma grande cobrança do benefício, principalmente por cozinheiros e auxiliares de cozinha, que em outros municípios são amparados por insalubridade”.
Sabendo do problema, inclusive de ações que tramitam na Justiça do Trabalho, o vereador Edevaldo propõe a revisão em toda a Prefeitura, contratando um serviço de levantamento geral e irrestrito de 100% dos servidores.
Essa é a segunda vez que o vereador apresenta essa indicação ao Prefeito Henrique Fernando do Nascimento.