A Prefeitura de Descalvado, através da Secretaria de Finanças promoveu no último dia 28 de maio, na Câmara Municipal, Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, referente ao 1º quadrimestre de 2015.
Segundo o secretário municipal de Finanças – Geraldo de Campos, a medida atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO avaliou os investimentos feitos pela Administração Municipal em áreas como Saúde e Educação, além do cumprimento das Metas de Receita e de Despesa, arrecadação, repasses a entidades, diagnóstico econômico e financeiro, dentre outros itens.
“Esta é mais uma das formas de darmos transparência aos atos públicos que a Administração vem realizando. Em encontros como este, a comunidade pode participar, questionar e opinar, exercendo de fato o papel de cidadão”, disse o secretário ressaltando que as audiências também fortalecem o papel da democracia.
Alguns números apresentados se destacam como a receita prevista para os quatro primeiros meses deste ano que foi de R$ 32.300.000,00 e que não se concluiu; na realidade foram arrecadados no primeiro quadrimestre de 2015 o montante de R$ 31.062.637,47, o que representa um déficit no período de um milhão, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos R$ 1.237.362,47.
Foi explanado um comparativo da receita dos últimos cinco anos. A considerar os anos de 2013 e 2014, a queda na arrecadação foi de 11,6%: de R$ 97.576.927,87 caiu para R$ 85.203.152,65. “Se a arrecadação se manter no patamar dos quatro primeiros meses de 2015, teremos uma receita semelhante a de 2014”, destacou Geraldo, embora a estimativa seja a da arrecadação de R$ 93.276.580,00.
Com relação a repasses de recursos para entidades filantrópicas, somente neste período o valor repassado provenientes de auxílios do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente FMDCA, subvenções da Saúde, da Educação e da Assistência Social incluindo-se ai recursos próprios, do Estado e da União, foi de R$ 2.282.997,76.
Já os investimentos nas áreas de Saúde obrigatórios 15% do orçamento e da Educação 25% têm se cumprido, na realidade, na Saúde, até o presente momento as despesas somaram 24%, cujo montante é de R$ 7.378.357,11. Na Educação, esse valor chegou a R$ 4.476.268,69.
Outros dados que compõem o diagnóstico econômico e financeiro do município também foram explanados durante a audiência pelo secretário Geraldo, os quais encontram-se à disposição de qualquer cidadão.
Além da equipe da Secretaria de Finanças, também esteve participando da audiência pública a vereadora Ana Paula Peripato Guerra.
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