Município estuda legislação para vistoriar conjuntos habitacionais populares

Município estuda legislação para vistoriar conjuntos habitacionais populares

Webmaster 11/04/2015 - 01:00
Os conjuntos habitacionais populares são responsáveis pela expansão de Descalvado. Nas últimas duas décadas, centenas de famílias de baixa renda conseguiram suas casas por meio de programas sociais que viabilizaram o benefício.

Mas paralelo ao crescimento urbano, o Município não adequou uma legislação de inspeção técnica nessas comunidades, visando a conservação. Por isso o anteprojeto de lei do vereador Sebastião José Ricci (PP), enviado ao Prefeito Municipal Henrique Fernando do Nascimento, disciplina isso.

A matéria apresentada pelo vereador e enviada à Prefeitura Municipal institui a responsabilidade do município executar a vistoria periodicamente nos conjuntos de baixa renda. Segundo Ricci, nessas comunidades há muito reparo a ser feito, principalmente na parte hidráulica e elétrica.

“Por se tratarem de construções populares, os habitantes desses conjuntos comprovadamente não têm condições financeiras para custear esse tipo de serviço o que leva ao improviso como, por exemplo, as ligações clandestinas na rede elétrica, conhecidas por ‘gatos’ ”.

Essa legislação permitirá à Prefeitura realizar medidas reparadoras de pequena monta sempre que registrada uma inadequação, inclusive nos casos de maior gravidade.

Maria Fumaça
Em indicação, o vereador reivindica ao Prefeito Municipal o contato com órgãos mantenedores de locomotivas desativadas, a fim de doarem uma locomotiva a vapor para ser exposta permanentemente no virador que fica dentro da Praça “João Marquetti”, na antiga Estação.

A indicação do vereador vai ao encontro de contatos pré-estabelecidos com órgãos competentes.


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