Ação busca estimular regularização, acerto de dívidas com o fisco e crescimento dos pequenos negócios. Região tem mais de 25 mil MEIs.
Entre os dias 13 e 18 de abril, o Sebrae-SP promove em todo o Estado a 7ª Semana do Microempreendedor Individual. Em São Carlos, não será diferente e haverá mutirão de atendimento de segunda a sábado, para levar orientações e capacitação ao empreendedor individual (MEI), estimulando além da formalização o crescimento desses pequenos negócios, de forma a contribuir para o aquecimento da economia.
Além de toda a equipe de técnicos, estarão no Escritório do Sebrae-SP (Rua XV de Novembro, nº 1677) representantes do Sescom (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo), INSS, Banco do Povo Paulista e ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), com serviços gratuitos ao empreendedor.
Desta forma, consultores do Sebrae e parceiros vão orientar sobre como formalizar o negócio, cumprir as obrigações legais do MEI, dar baixa ou fazer alterações na empresa, preencher a Declaração Anual e imprimir os boletos das obrigações fiscais – serviços que podem amenizar o quadro de inadimplência, que na cidade de São Carlos chegou a 53,15% em janeiro de 2015, segundo dados da Receita Federal.
“É uma oportunidade única, já que reunimos em um só local serviços relevantes para o dia a dia de quem é Microempreendedor Individual. São mais de sete mil apenas na cidade de São Carlos e cerca de 25 mil na região”, afirma Paulo Cereda, gerente do Sebrae-SP.
Também consta da programação a caravana do Sebrae Móvel, que chega a São Carlos no dia 15. Os escritórios itinerantes do Sebrae-SP ficarão instalados na Praça do Mercado Municipal, ponto de grande circulação de pessoas na região central, com atendimento das 9h às 17h.
Categoria - O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar nas regras é necessário faturar no máximo R$ 60 mil/ ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2015, esses valores variam, dependendo da atividade, de R$ 40,40 a R$ 45,40.
Com a formalização e o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), é possível emitir nota fiscal, ampliar o mercado de atuação, facilitar o pedido de empréstimos e a abertura de conta bancária, ser mais competitivo e obter mais lucro, além de garantir direitos previdenciários, como auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria, entre outros benefícios.
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