Uma das funções é "coordenador de banda", mas não há conjunto musical.
Para presidente da Câmara, troca por concursados deve gerar "moralização".
Uma decisão da Justiça determina a extinção de 37 cargos comissionados em Américo Brasiliense (SP). Entre as funções, está a de "coordenador de banda municipal", e a cidade não possui um conjunto musical. (Veja abaixo a lista completa). A denúncia foi feita pelo Ministério Público e a Prefeitura tem até 9 de abril para fazer as mudanças. A administração foi procurada, mas informou que não poderia atender a reportagem e também não se manifestou em nota.
A Justiça entendeu que esses cargos são inconstitucionais porque as pessoas indicadas não ocupam funções de direção, chefia ou assessoramento, e sim atividades burocráticas e técnicas que não exigem relação de confiança.
A Prefeitura, por sua vez, alegou que sem essas funções a administração iria parar e enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que transforma esses cargos comissionados em funções de confiança a serem ocupadas por funcionários concursados.
“À medida em que, ao se tornarem funções de confiança, esses cargos só podem ser preenchidos por servidores concursados, acredito que isso já traz uma moralização importante para a gestão pública”, avaliou Diego Rodrigues de Souza, presidente da Casa.
O projeto ainda vai ser votado, mas Souza adiantou que a Câmara vai analisar a necessidade de determinadas funções de chefia permanecerem na estrutura de cargos e que os vereadores podem não aprovar a mudança para todas as vagas.
“Como, por exemplo, coordenador de banda municipal. Não tem ninguém exercendo essa função, mas ela existe na estrutura de cargos da Prefeitura e o município sequer tem uma banda municipal", disse.
Cargos
Os cargos em questão são: diretor de assuntos jurídicos, diretor administrativo, supervisor de ensino, chefe de setor de água, chefe de setor de almoxarifado, chefe de setor de assistência básica, chefe de setor de assistência farmacêutica, chefe de setor de assistência social, chefe de setor de compras, chefe de setor de contabilidade, chefe de setor de convênios, chefe de setor de cultura, chefe de setor de educação básica, chefe de setor de esgoto, chefe de setor de esporte, chefe de setor de habitação, chefe de setor de informática, chefe de setor de lazer, chefe de setor de limpeza pública, chefe de setor de material, chefe de setor de meio ambiente, chefe de setor de projetos, chefe setor de recursos humanos, chefe de setor de saúde, chefe de setor de serviços urbanos, chefe de setor de serviços gerais, chefe de setor de tesouraria, chefe de setor de trânsito, chefe de setor de transporte, chefe de setor de tributação, chefe de setor de turismo, chefe do setor de zoonoses, chefe de setor do ceat, chefe de setor odontológico, coordenador serviços de vigilância sanitária, orientador de medidas sócio-educativas, coordenador de banda municipal e coordenador do ceat.
G1
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