SEMARH irá intensificar campanha de conscientização da população; desperdícios podem gerarmultas
As altas temperaturas registradas nos últimos dias – uma condição climática atípica para o mês de janeiro – e o aumento elevado do consumo de água, estão contribuindo para a manutenção do "estado de alerta de desabastecimento" do município,decretado ainda em outubro do ano passado, o que tem preocupado a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).
De acordo com o secretário da pasta, Valdecir Marcolino, a combinação de forte calor somado ao consumo excessivo e desperdícios, tem comprometido o sistema de abastecimento da cidade, haja vista os baixos níveis de reservatório atingidos pelas represas que são responsáveis pelo abastecimento. “Embora em quantidade inferior ao que se é esperado para o mês de janeiro, as chuvas que caíram em Descalvado não foram suficientes para reestabelecer o nosso sistema. Os níveis de reservatório baixaram demais e mediante o alto consumo, não tem sido possível manter a sua regularidade”, explicou Marcolino.
Somente no último dia 20, quando se comemorou o feriado municipal do dia de São Sebastião, o consumo de água chegouaos 13 milhões de litros, quando o "normal" não supera a marca dos 9 milhões de litros. “Infelizmente por conta dessa situação, o abastecimento chegou a ser interrompido em algumas regiões, pois o sistema não aguentou. Precisamos novamente contar com a colaboração e o entendimento da população e, para isso nos próximos dias iremos intensificar a campanha de conscientização de que é preciso economizar água”, destacou o secretário.
No ano passado, junto do "estado de alerta de desabastecimento", a Prefeitura e a Câmara Municipal promoveram a adequação de legislação do município, determinando que a SEMARH fiscalizasse toda a cidade, objetivando constatar a ocorrência de desperdício de água distribuída, bem como restringir o seu uso excessivo.
A partir disso, a Lei Municipal n.º 3.136, de 24 de setembro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 3.853 de 27 de outubro de 2.014, prevê a proibição do uso da água da rede pública para lavar calçadas, molhar ruas continuamente, manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d´água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente, além de lavar veículos com uso contínuo de água, exceto lava-rápidos que deverão possuir sistema de redução de consumo de água ou a sua reutilização.
De acordo com o Secretário Marcolino, as medidas têm como objetivo a conscientização da população descalvadense para o uso racional da água, e não penalização dos usuários do sistema. "Muita gente vem colaborando, mas muita gente ainda não entendeu. Nós temos dezenas de municípios no Estado de São Paulo com problemas de desabastecimento de água.Santa Rita por exemplo, voltou a racionar. Nós não queremos que Descalvado seja uma dessas cidades, e por isso precisamos que aquela parcela da população que ainda não entendeu que é preciso economizar água, se conscientize, caso contrário, que seja enquadrada na lei" disse o secretário.
O descumprimento desta proibição poderá ensejar ao proprietário e ou responsável legal do imóvel na aplicação de multa, hoje estabelecida em seu mínimo no valor correspondente a 10 UFESP´s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou R$ 212,50.
O procedimento da SEMARH em casos de desperdício é o deslocamento até o local para orientação do proprietário de residência ou estabelecimento; num segundo passo é feita a autuação e, caso haja a reincidência, é feita a aplicação da multa.
Denúncias – além da fiscalização que já é realizada pela equipe e funcionários da SEMARH, a população pode colaborar, caso identifique ocorrências de desperdício. As denúncias poderão ser feitas por qualquer pessoa e até de forma anônima, através do telefone 0800-119311 (ligação gratuita e atendimento 24h), 3583.2552 (horário comercial) ou ainda pelo e-mail semarh@descalvado.sp.gov.br .
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