Órgão serve como uma forma de cobrar poder público em algumas situações.
De acordo com cientista política, órgão tem que ser proposto pela sociedade.
Um levantamento feito pelo Ministério Público apontou que nenhuma cidade da região possui o Conselho de Direitos Humanos. O órgão serve como uma forma de cobrar o poder público em determinadas situações em que os direitos não estejam sendo cumpridos.
De acordo com a cientista política Vera Cepeda, é importante discutir os direitos humanos na sociedade para cobrar o estado. “Como prevê a regulamentação legal, o órgão tem que ser proposto pelo conjunto da sociedade. Então seria o caso de perguntar por quê os legislativos, executivos, a Ordem dos Advogados do Brasil, a sociedade e os movimentos sociais do município ainda não pensaram na importância que esse conselho teria para cada uma das cidades”, explicou.
A advogada Sara Lucia de Freitas Bononi explica que não há uma lei municipal para a criação do Conselho de Direitos Humanos. “Falta a lei complementar que regulamente a criação de alguns órgãos, como ocorre com o conselho tutelar, que na prática é criado por lei municipal. A função do Conselho é de fiscalizar, algo que não temos em nossa cultura e está previsto na constituição e em legislação federal. Esse órgão tem esse caráter”, afirmou.
Patrícia dos Santos é mãe de uma criança que nasceu com más formações e após um AVC no ano passado, está acamado de forma permanente. O tratamento para o problema é caro e Patrícia recorreu à Justiça. “Tudo foi na justiça. Só que desde o ano passado tem coisa que a Prefeitura não fornece. Eles alegam que fornecem, mas a gente vai lá e eles falam que não tem material, que a Prefeitura não tem condições de comprar”, contou.
“Se houvesse alguém que interferisse e cobrasse na cirurgia dele, ele poderia estar melhor do que hoje. Demorou um ano, mas deveria ter sido feito em três meses, segundo o médico. Mas nunca tinha vaga pelo SUS”, relatou Patrícia.
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