Em 2009, garoto foi picado por cobra cascavel e não foi atendido em hospital.
Departamento Jurídico da Prefeitura informou que irá recorrer da decisão.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o município de Itirapina (SP) a indenizar um adolescente em R$ 20 mil por danos morais, após negar atendimento médico na rede pública de saúde, em 2009. O departamento jurídico da Prefeitura informou que irá recorrer da decisão.
Na época, o garoto com 14 anos foi picado por uma cobra cascavel e se dirigiu a um hospital municipal com dores. No entanto, ele teve os primeiros-socorros negados por ser menor de idade. O menino retornou ao local acompanhado de uma parente e acabou permanecendo internado por nove dias em Rio Claro (SP).
“Se o adolescente tivesse sido ao menos examinado por profissional competente, não lhe seria imposto dirigir-se a pé à residência da avó e retornar tempos após, em condição muito mais grave, que dificultou e prolongou o período de recuperação, gerando não só situação de risco grave, como dor e afastamento das atividades escolares”, afirmou a relatora Luciana Bresciani.
Gestão anterior
Em nota, a Prefeitura informou que pretender interpor recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque a condenação ocorreu na gestão anterior. Além disso, segundo o texto, a responsabilidade do hospital somente se configura quando comprovada a culpa do médico. "Assim, se a médica não foi condenada, impossível imputar responsabilidade do município".
O departamento jurídico alegou ainda que houve condenação ao pagamento de juros de 1% mês e correção pela tabela prática do TJ-SP, portanto, é necessário que o STJ corrija a decisão. "Como a condenação imposta é de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com respaldo nos juros incidentes sobre a caderneta de poupança e que a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA", explicou o texto.
G1
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