Segundo o vereador, a compensação de tributos previdenciários foi feita de forma lícita
No final da tarde desta sexta-feira (26) o vereador e Presidente da Câmara, Anderson Aparecido Sposito (DEM) protocolou junto ao Ministério Público cerca de 2 mil documentos referentes a compensação de tributos previdenciários, que a Prefeitura de Descalvado fez durante o ano de 2013. De acordo com as suas informações, ele entregou tal documentação ao Ministério Público no intuito de auxiliar a promotoria na rápida apreciação da matéria, haja visto que desde o ano passado na Câmara Municipal, e esse ano também no Paço Municipal, os asseclas do Prefeito Henrique alegam que a compensação feita pelo Governo Sposito foi irregular e ilegal, fato veemente rechaçado por Sposito.
Ele se mostrou bastante confiante quanto ao assunto desta compensação, dizendo estar seguro de que a compensação previdenciária que fez em 2013 está dentro da mais pura legalidade. O vereador disse ainda que possui uma grande preocupação com o fato de que o Prefeito Henrique não está fazendo uso da compensação que ainda tem direito, pois segundo o vereador, isso poderia ser considerado renúncia de receita, algo que é passível de improbidade administrativa.
Prefeito notifica vereador
O Presidente da Câmara nos disse também que a algumas semanas recebeu uma notificação descabida enviada pelo Prefeito Henrique. Segundo Sposito, Henrique pede para que o ex-prefeito interino se defenda junto a Receita Federal, porém parece que o Prefeito Henrique e seus assessoria se esquecem que Sposito não é mais prefeito, sendo assim ele não tem a obrigação de se defender perante a Receita Federal, "quem tem que fazer isso é o Prefeito atual, ou seja, o Henrique, não eu", completa o vereador.
Sposito disse ainda que mesmo sabendo que não cabe a ele fazer tal defesa, mas e imbuído no desejo de ajudar Descalvado, encaminhou ao Prefeito Henrique a mesma documentação que enviou ao Ministério Público, para que o prefeito a encaminhe também para o Tribunal de Contas e a própria Receita Federal, para que Descalvado não venha a sofrer sanções e multas não cabíveis.
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