No trabalho da vereadora Ana Paula Peripato Guerra, essa semana, consta em uma única propositura encaminhada à Prefeitura, cobrança para a recomposição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, e pedido para a criação de uma comissão de assédio moral bem como a implantação do Programa de Saúde “Médico Ocupacional”. O objetivo é a segurança e o bem estar dos servidores municipais.
Segundo Ana Paula, no início desse semestre, a Prefeitura e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, se comprometeram a iniciar o processo de instalação da CIPA, verificariam questões de Insalubridade e implantariam o Programa de Saúde Médico Ocupacional – PCMSO e o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA, por isso ela cobra agilidade nesse trabalho.
A CIPA tem o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, sendo composta de representantes do empregador e dos empregados.
A Comissão de Assédio Moral também deve ser implantada juntamente com essas medidas, atendendo aos pedidos dos funcionários públicos;
SALA DA CIDADANIA
Outra indicação da parlamentar, se refere ao pedido de instalação da Sala da Cidadania, instituída por meio de convênio entre Prefeitura e Incra. A Sala da Cidadania é uma central de serviços e informações que visa a facilitar o acesso dos beneficiários da Reforma Agrária e dos proprietários rurais aos serviços prestados pelo INCRA.
Nesse local, assentados interessados podem renegociar dívidas, obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), atualizar o cadastro de seu imóvel rural ou obter declaração de assentado para fins de aposentadoria, entre outras atividades fornecidas pelo Incra.
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