Para aqueles que argumentam que liberar as drogas reduz a criminalidade e a violência, isso é uma grande inverdade ou um grande equívoco. Em se tratando de Brasil (e não da Europa, onde a maioria consegue sustentar o próprio vício sem precisar praticar crimes), a liberação das drogas, a bem da verdade, pode até acabar com o tráfico de substâncias entorpecentes (a droga poderia ser vendida), mas até aí acabar com roubos, furtos, extorsões, seqüestros, crimes fiscais (lavagem de dinheiro) e acidentes de trânsito com vítimas lesionadas ou fatais, isso se trata de um grande engano. Com referência a furtos e roubos estes continuariam a existir, visto que se a pessoa não tem dinheiro para adquirir a droga (seja ela vendida pelo traficante, num balcão de um bar ou ainda nos fundos de um quintal) continuaria buscando no patrimônio dos outros os recursos para tanto; e isso até independe do tipo de droga. Além de droga ser droga (que é o óbvio), qualquer droga (principalmente as ilícitas) costumam ser degraus para outras mais pesadas; apenas uma minoria consegue se manter num único tipo de droga (somente aqueles que se julgam mais intelectualizados); por essa razão, não venham aqueles de classe média ou alta, alguns, inclusive, com grande capacidade intelectual e cultural (e que normalmente têm plenas condições de sustentar seu vício sem praticar outros crimes), falarem que no Brasil, onde a desigualdade social e econômica é bem elevada, a maconha é uma droga que não faz mal e pode muito bem ser consumida. O Brasil vai demorar muito para ter uma distribuição de renda “per capita” igualitária, e não pode ser comparado ainda a uma Holanda ou a uma Suíça.
Além disso, com essa liberação, imagine como aumentaria o comércio clandestino de drogas, o qual não seria mais considerado crime, todavia continuaria sendo comercializado em “fundos de quintal” e de forma irregular, burlando o fisco e a arrecadação fazendária, já que para esse tipo de mercadoria (tidos como não essenciais) os impostos, com certeza, seriam bem mais pesados. A conseqüência disso seria remessas de dinheiro destinadas ao exterior, sem o pagamento de impostos, aumentando o número de receitas não declaradas (com lavagem de dinheiro), o que lesaria consideravelmente o erário. E os roubos? Porque não dizer também que os próprios estabelecimentos fornecedores de drogas ilícitas (clandestinos ou legalizados) poderão ser vítimas de um drogado sem dinheiro e em crise de abstinência?
E com relação aos acidentes no trânsito (que matam até mais do que a criminalidade)? Estes também aumentariam consideravelmente, vez que, hodiernamente, cerca de 80% (oitenta por cento) dos acidentes de trânsito são resultados da ação imprudente de motoristas alcoolizados, sendo que, imaginem numa situação de liberação de drogas, o que esse número de acidentes aumentaria tendo motoristas não só alcoolizados, mas também drogados ao volante.
Muito também se fala que o viciado é um doente e a questão das drogas seria de saúde pública. Aqui, evidente que se a pessoa fizer uso, de forma constante, de substância entorpecente (malgrado a lei preveja essa conduta como crime), possivelmente esta acabará tendo, com o decurso do tempo, uma neuropatologia e, conseqüentemente, a droga o deixará doente, acarretando prejuízos ao seu sistema nervoso e também um aumento de gastos com a saúde pública (o que também traz gastos ao erário e porque não dizer a toda coletividade que custeia o erário). O problema, além disso, é que muitos não ficam só no consumo, mas também extrapolam para furtos, roubos, seqüestros e homicídios caso lhes faltem recursos para sustentar o vício, crimes esses que, em vários casos, se iniciam dentro da própria família. Para as várias situações criminosas, se estaria liberando o consumo, mas, ao mesmo tempo, abrindo-se as portas da Cadeia para aqueles que não têm condições de sustentar o vício por conta própria e que lesam o patrimônio alheio quando do cometimento de outros crimes.
Então se indaga: é justo liberar as drogas só para os ricos, ou somente para aqueles que tem condições de sustentar o vício sem lesar o patrimônio de uma pessoa inocente, patrimônio esse, muitas vezes, conquistado com muita luta e suor? É evidente que não; não haveria nenhuma igualdade nessa situação. Além disso, aqueles que defendem a liberação da maconha sequer imaginam que também poderão ser vítimas de furtos, roubos ou seqüestros daqueles que são viciados como eles, mas que, diferente deles, não conseguem, por conta própria, sustentar o vício ou ficar só utilizando maconha, mas fazendo uso de outras drogas, como o crack, por exemplo, de efeitos devastadores e agressivos. Existem, inclusive, pais usuários que estão sendo vítimas de furtos ou agressões de seus próprios filhos que, também viciados, procuram no patrimônio do pai a satisfação de seu vício.
Por isso, nesses casos, não se tem um problema quase que exclusivamente relacionado à saúde, mas também relacionado à vida e ao patrimônio de outras pessoas, as quais, como dito, podem ser os próprios viciados ou os seus familiares. A maconha também não é igual ao álcool ou o cigarro, que, apesar de serem drogas que causam inúmeros danos coletivos (principalmente o álcool), possuem um grau de dependência baixo e médio, respectivamente. A maconha, diferentemente, traz maiores conseqüências, pois é uma droga com grau de dependência bem mais elevado, e que, por essa razão, se for liberada, a grande maioria dos usuários não a utilizarão apenas socialmente, mas sim se tornarão verdadeiros viciados. E o pior é que essa quantidade de viciados será bem maior do que a de viciados em álcool, já que a capacidade de viciar e manter no vício da droga ilícita supera em muito o álcool. Todavia, convém esclarecer que isso não exclui o álcool de ser uma droga que também traz inúmeros malefícios às pessoas.
Também dizer que a solução estaria no governo fornecer a droga gratuitamente é um equívoco de consideráveis proporções. Como podem os órgãos públicos fornecer gratuitamente substâncias que provocam prejuízos à saúde ou que causem alterações psicológicas que podem levar ao cometimento de condutas ilícitas, principalmente o cometimento de crimes de trânsito, os quais, inclusive, proporcionalmente, matam muito mais do que a criminalidade.
Acrescenta-se, outrossim, o aumento considerável dos gastos com a saúde pública na recuperação dessas pessoas, não só as vitimizadas por acidentes, mas também as de patologias advindas do próprio uso de drogas, sem contar os suicídios ocorridos em razão da depressão provocada pelo vício. Então, ao contrário do que alguns pensam, o problema de quem usa droga não é só dele (usuário) ou da saúde dele, mas sim de toda a coletividade; ou seja, não é meramente individual, mas também social.
Destarte, a liberação das drogas ilícitas não é o caminho adequado; pelo contrário, pode gerar outras conseqüências também extremamente graves. O que se tem a fazer, além da repressão legal, é educar, orientar e fiscalizar os nossos jovens (incansavelmente) para que não entrem no mundo das drogas e não se tornem reféns desse vício cruel. É extremamente importante prender os traficantes, principalmente os “peixes grandes”, mas não se pode esquecer que outros peixes grandes (ou peixes menores promovidos a grande) serão colocados no lugar e, infelizmente, essa rede criminosa irá se reestruturar. Só a prevenção é 100% eficaz; “se não tem quem compra, não tem quem vende”; “se não existe o vício, não existe o roubo ou o furto para sustentar esse vício”. O usuário é o principal alimentante de todo esse sistema, e porque não dizer, acaba contribuindo, mesmo muitas vezes sem nenhuma intenção e de forma indireta, para ao aumento da violência; por isso, todos têm que fazer a sua parte. Essa missão cabe a todos - pais, educadores, políticos e a toda a sociedade civil organizada; evitar que pessoas entrem nas drogas, significa impedi-las de ingressar no mundo do crime e da violência.
Autor do Texto: Cap PM Marcelo dos Santos Sançana - Comandante da PM de Porto Ferreira
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