A Prefeitura de São Carlos (SP) anunciou, nesta terça-feira (12), um pacote de medidas para reduzir gastos com pessoal. A decisão foi tomada para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 51,30% sobre a receita líquida do município para gastos com pessoal. Entre as principais mudanças estão corte de horas extras e demissões de comissionados.
O decreto prevê ainda a proibição de criação de cargos, empregos ou funções, a contratação de servidores temporários e a concessão de benefícios, aumentos ou reajustes. Também foi determinada a redução de gastos com cargos de livre nomeação e exoneração, os chamados cargos de confiança, e proibida a cessão de servidores para órgãos externos.
A Prefeitura suspendeu as férias a partir do dia 1º de outubro. Só vão ser concedidas aquelas que foram protocoladas até segunda-feira (11). E serão reduzidos os aditamentos contratuais, que são aqueles pagamentos extras em obras e serviços já contratados.
“O objetivo fundamental é a preservação do emprego do servidor público. É a preservação de chegar no fim do mês e ter recurso para o pagamento da folha; e de chegar no final do ano e ter recurso para o pagamento do décimo terceiro salário. Então, são medidas que vão nos ajudar a conter um pouco as despesas. São algumas questões adicionais que nós vamos gerenciar mais de perto”, explicou a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes.
Preocupação
As medidas foram definidas depois que um levantamento feito pela Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao primeiro semestre, apontou que o gasto com pessoal na Prefeitura poderia chegar a 53,16% até o final do ano, caso nenhuma providência fosse tomada.
Segundo Helena, os serviços prestados não serão afetados. “Não, porque existem excessos e é nos excessos que nós vamos trabalhar. A população não vai ser afetada. Se houver necessidade de uma emergência na saúde, uma emergência na fiscalização ou em algum local necessário, com certeza, nós vamos estar bem perto atuando com relação a essas despesas”, garantiu.
Exonerações
Na última semana, o prefeito de São Carlos Paulo Altomani (PSDB) já havia exonerado 20 servidores. As primeiras 11 demissões foram publicadas no Diário Oficial de terça-feira (5). Na ocasião, a assessoria de imprensa alegou que o corte foi feito para reduzir gastos na administração pública.
Três dias depois, a Prefeitura demitiu mais nove pessoas que ocupavam cargos de confiança de diversas secretarias. As baixas ocorreram na Secretaria de Comunicação, na Divisão de Apoio aos Conselhos da Coordenadoria de Orçamento Participativo, na Secretaria de Cidadania e Assistência Social, na Secretaria de Obras Públicas e na Secretaria Transporte e Trânsito.
Nesta terceira etapa, ainda segundo a secretária, as demissões dos comissionados devem ocorrer dentro de um mês. Ela não informou, entretanto, quantos servidores serão exonerados. As medidas redutivas devem durar até o restabelecimento dos cofres públicos.
G1
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