Documento foi entregue à Promotoria com 600 assinaturas anexadas e um pedido de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento de lei
Marisa Monzani
Não é de hoje que se reclama e se cobra a aquisição de um novo aparelho de raio-x para a Santa Casa de Descalvado, visto estar disponível uma verba no valor de R$ 150 mil desde o ano passado para esta compra. Na tarde de quinta-feira, 7, o vereador Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) cumpriu o que prometeu entregando à Promotoria Pública local o pedido de abertura de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal, anexando documentos com cerca de 600 assinaturas colhidas em um abaixo assinado durante dois meses.
O documento teve assinatura de representantes do comércio local, de moradores de diversos bairros, frequentadores do Plenário da Câmara Municipal e de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), pois até o início do ano não se sabia onde estava a verba para a compra do aparelho e depois que a atual administração tomou ciência e apontou a conta onde se encontra os R$ 150 mil, pouco fora feito.
Desde o ano passado alguns vereadores têm cobrado da administração uma providência e informações sobre a aquisição do aparelho de raio-x e, inclusive o vereador Vick, este ano, requereu informações à atual administração pública sem qualquer resposta. O vereador encabeçou um abaixo assinado que busca via Justiça obrigar o prefeito municipal a adquirir um aparelho de raio-x digital, que comporta a verba dotada para esta compra, sob pena de multa diária sugerida no valor de R$ 1 mil.
No início da semana, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal, dia 28, o vereador informara o acúmulo de 400 assinaturas para o ingresso da Ação, momento em que o vereador dr. Rubens Algarte de Resende (PSDB) pedira uma parte do uso da palavra para informar que havia participado de uma reunião na Prefeitura, na segunda-feira, onde discutiu-se o melhor tipo de aparelho para atender a cidade num período de dez a 20 anos.
Como vários pedidos de informações foram requeridos ao executivo municipal de forma oficial e nenhuma resposta fora dada, o vereador Vick achou por bem dar continuidade ao propósito inicial do abaixo assinado, como forma de respaldo a todos que se mobilizaram para a assinatura do documento.
A lei que autoriza a compra do equipamento, de nº 3.673 de 20 de março de 2013, foi aprovada por todos os vereadores em caráter de urgência, ainda no ano passado. A conclusão é de que toda vez que se toma uma medida ou se faz uma cobrança sobre a aquisição do raio-x, vereadores situacionistas trazem informações do executivo, o qual deveria responder as indicações e os requerimentos.
“É um absurdo o descaso do sr. prefeito com a saúde de nossa população, além de estar desrespeitando lei municipal já aprovada para a compra do raio-x digital. Agradeço a população que tem nos apoiado nessa luta”, disse o vereador e acrescentou que o que está faltando é empenho para um setor importante que é a Saúde Pública.
O abaixo assinado também circulou entre os funcionários da Saúde da Santa Casa, os quais também reclamam da falta que faz um equipamento novo, mas devido às atuais circunstâncias da intervenção na administração da Irmandade e na Associação dos Funcionários muitos preferiram se omitir por medo de algum tipo de retaliação por parte do novo corpo administrativo, que ficará por 90 dias realizando investigações e auditoria no setor. “Muitos da área da Saúde ficaram com receio de assinar, queriam aderir, mas tiveram receio de uma punição”, explicou Vick.
A Ação Civil Pública se acatada pela Promotoria não trará qualquer prejuízo para a administração municipal se realmente estiver com a intenção de concretizar em breve a compra do aparelho de raio-x que será destinado à Santa Casa, assim essa ação perderá seu efeito, que é o que o requerente desta ação e toda a população desejam.
Em contato com a Assessoria de Relações Institucionais e Ações Estratégicas da Prefeitura, as informações do vereador dr. Rubens conferem. De fato, no dia 28 houve uma reunião para se definir qual o tipo de aparelho e os mais adequados se encaixam em quatro marcas conhecidas: Siemens, Philips, Toshiba e GE.
A solicitação de compra do aparelho foi feita pela Secretaria Municipal de Saúde e, em comunicado à imprensa dr. Rubens disse que ele e o vereador José Sebastião Ricci estiveram presentes e são testemunhas do fato e acrescentou que todas as marcas apontadas são de ótima qualidade e qualquer um que for comprado atenderá às necessidades dos serviços de raio-x.
No momento a Secretaria Municipal de Finanças está efetuando a reserva da dotação orçamentária necessária para que a Secretaria de Administração possa elaborar o edital com as devidas especificações do aparelho e realizar a licitação. Segundo informações do secretário Leandro Cardoso, através da Assessoria, o processo de licitação deverá ser publicado dentro de 15 dias.
Fonte: Jornal O Comércio
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