Convênio da Atividade Delegada em Descalvado é retomado pela Administração Municipal

Convênio da Atividade Delegada em Descalvado é retomado pela Administração Municipal

Webmaster 18/07/2014 - 08:06
O prefeito Henrique Fernando do Nascimento com amplo apoio do Capitão Luís Sérgio Mussolini Filho, Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Descalvado, retomou na última semana as negociações junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando à implantação da Atividade Delegada no Município.

A retomada das negociações foi marcada por uma reunião ocorrida no último dia 11 de julho, na sede do 38º Batalhão da Polícia Militar em São Carlos. Além do Prefeito e do Capitão da PM, o encontro também contou com a presença do Tenente-Coronel Jean Charles Zanato, Comandante do 38º Batalhão, e dos Majores da Polícia Militar Alexandre Wellington de Souza e Adalberto José Ferreira.

A retomada da assinatura do convênio da Atividade Delegada é importante para garantir melhorias na área da segurança pública de Descalvado, uma das grandes reivindicações dos munícipes nos últimos tempos. Além de discutirem os pontos principais da finalização da assinatura do convênio, o Prefeito Henrique protocolou ofício manifestando a intenção da formalização do instrumento junto à Secretaria de Segurança Pública.

No documento protocolado, o Chefe do Poder Executivo elencou sobre algumas das dificuldades que o município vem enfrentando desde o início do ano, motivo pelo qual a implantação da Atividade Delegada vinha sendo prejudicada. O documento protocolado ainda explica que todos os esforços estão sendo realizados para que o processo seja assinado o mais breve possível, e que a partir da oficialização da intenção da Prefeitura Municipal de Descalvado formalizar o convênio, todos os trâmites necessários possam ser adotados.

“Quero solucionar essa questão o mais rápido possível. Analisando cada detalhe, impactos financeiros e administrativos, respaldo jurídico e a participação do legislativo, tudo para que tenhamos transparência e segurança. Agradeço ao comando da PM tanto aqui em Descalvado pelo apoio do Capitão Mussolini como em São Carlos através do Ten.Cel. Jean Charles e toda a sua equipe, que não têm medido esforços para a consolidação do projeto”, comentou o Prefeito.

As próximas etapas para a implantação da Atividade Delegada deverão consistir na definição de um plano de trabalho, elaborado em conjunto entre Poder Executivo e o Comando da Polícia Militar, no qual especificará dentre outros aspectos, número de policiais que poderão desenvolver as atividades, valores, metas e planejamento das ações específicas. Após a consolidação, o plano de trabalho fará parte integrante do convênio, que deverá ser assinado em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública do Estado.

Atividade Delegada
Trata-se de um convênio entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do qual os policiais militares podem auxiliar o município no patrulhamento. Os PMs podem trabalhar até oito horas por dia, e no máximo 80 horas mensais.

Além de aumentar o efetivo fardado nas ruas, a parceria contribui para a redução de indicadores criminais, como aconteceu na Capital, e aumento da sensação de segurança na população.

As prefeituras interessadas em ter a Atividade Delegada devem procurar o Comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda as necessidades do município. Além de desenvolver um projeto próprio, a prefeitura deve regulamentar uma lei municipal que autorize ao policial trabalhar nos dias de folga.

O projeto deve ser encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário da Segurança. Os convênios têm duração de três anos, podendo ser prorrogados por mais cinco.


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