TRE/SP mantém condenação de Panone por captação ilícita de sufrágio, mas absolve Becão

TRE/SP mantém condenação de Panone por captação ilícita de sufrágio, mas absolve Becão

Webmaster 24/05/2014 - 00:40
Panone teria gravação que mostra interesse financeiro no caso da "cesta básica"

Na tarde da última quinta-feira (23) aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o julgamento do processo 21589.2012, que é justamente o processo que cassou o registro de candidatura do ex-prefeito e candidato a reeleição, Luiz Antonio Panone (PPS).

Há poucas semanas antes do pleito eleitoral, diversos veículos de comunicação, inclusive o Descalvado Agora publicaram matéria informando o fato de em uma gravação, supostamente Panone estaria realizando a compra de voto de uma eleitora, por meio da troca por uma cesta básica. Essa notícia refletiu de forma negativa à corrida eleitoral de Panone, visto que a Justiça Eleitoral cassou seu registro de candidatura, e mesmo ele tendo conseguido reverter a cassação, por meio de uma liminar, não obteve êxito nas urnas. A Lei Complementar 135/2010 estabeleceu algumas restrições para que políticos fossem considerados "ficha limpa", e a captação ilícita de sufrágio é uma dessas restrições, sendo assim, após exaurido todos os recursos no primeiro julgamento colegiado, Panone seria, em tese, considerado um candidato ficha suja.

De forma exclusiva, o Descalvado Agora realizou uma entrevista com Panone a cerca do julgamento, a qual você pode ver abaixo.

Descalvado Agora: Na eleição de 2012, quando você concorria a reeleição para o cargo de Prefeito de Descalvado, houve a aparição de um vídeo, onde supostamente você estaria fazendo a compra de voto com a doação de uma cesta básica. Você admite ou nega a intenção de compra de voto?

Panone: Em todas as eleições de que participei, sempre agi com a mais absoluta lisura e nessa não foi diferente. Não comprei votos! Fui, SIM, vítima de uma armação do meu adversário, que sabia que seria derrotado e assim agiu, com tamanha deslealdade, por absoluto desespero.

DA: A justiça eleitoral local cassou seu registro de candidatura poucos dias antes do pleito eleitoral, pelo crime de captação ilícita de sufrágio. Mesmo você tendo conseguido uma liminar que suspendeu a cassação do registro de candidato, você acredita que essa situação prejudicou sua reeleição?

Panone: Meu registro foi cassado, não por prática de crime, mas de suposto ilícito eleitoral. Essa decisão foi posteriormente anulada pelo TRE/SP. Entretanto, o estrago já estava feito. Segundo a única pesquisa eleitoral registrada de conformidade com a lei, eu liderava a disputa com 38% das intenções de votos, contra 32% do meu adversário. É evidente que fui prejudicado e isso se refletiu nas urnas. Prova disso é o elevado número de votos nulos e de abstenção que foram apurados no pleito.

DA: E se não fosse o caso "cesta básica", você acredita que teria vencido a eleição?

Panone: Acredito que sim! As pesquisas diziam isso.

DA: Fazendo uso dos recursos legais que você tem direito, promoveu recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), porém na data de ontem a corte de juízes manteve sua condenação pela captação ilícita de sufrágio, você acredita que o julgamento foi justo?

Panone: Não foi e será reformado pelo TSE, como de resto têm sido reformadas decisões do TRE/SP em casos semelhantes ao meu. O TRE/SP, lamentavelmente, tem se afastado do entendimento atual do TSE sobre a matéria, e é exatamente por isso que irei recorrer. Eu já esperava essa decisão do TRE/SP e estou muito tranquilo neste momento, pois como advogado que sou há 30 anos, sei que a palavra final sobre essa questão ainda está longe de ser dada. Confio na Justiça dos homens e na Justiça Divina, e tenho consciência que o mal não se sobrepõe ao bem.

DA: Seu vice, Becão, foi absolvido pelo TRE-SP no mesmo julgamento do último dia 22, você acredita que também deveria ter sido absolvido?

Panone: Como eu disse na resposta anterior, eu já esperava essa decisão do TRE/SP que, lamentavelmente, ainda não se alinha com o atual entendimento do TSE sobre a matéria. Estou feliz pelo meu amigo Becão, companheiro de todas as horas, mas também estou muito confiante de que a verdadeira justiça será feita ao final. Ela virá do alto, exatamente como preconiza o Salmo 121.

DA: Na cidade de Borá-SP ocorreu um caso similar, também na eleição de 2012, onde um vídeo também foi usado contra um candidato, que resultou em sua cassação, sendo posteriormente ratificada pelo TRE-SP, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu as decisões anteriores e absolveu o candidato, entendendo que o vídeo era ilícito. Você acredita que isso também acontecerá com você?

Panone: O caso de Borá é apenas um dentre tantos outros que já foram julgados pelo TSE. Atualmente, a jurisprudência do TSE é pacífica sobre a ilicitude da prova consistente em gravação ambiental fruto de uma atuação desleal na contenda eleitoral, que é exatamente o que aconteceu em Descalvado em 2012, em que uma funcionária do Comitê Eleitoral do meu adversário fez essa gravação para ganhar dinheiro, como disse o marido dela recentemente a uma pessoa, conforme gravação que irei disponibilizar nas redes sociais nos próximos dias e que certamente mostrará a que ponto chega a maldade humana quando a pessoa é sedenta pelo poder.

DA: A Emenda Constitucional 34 (SP), de 21 de Março de 2012 veda a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal, você acredita que o resultado do julgamento do dia 22 prejudica sua posição junto ao Governo do Estado de São Paulo?

Panone: Na verdade, essa questão é tratada pelo Decreto Estadual 57.970, de 12.04.2012, que no parágrafo primeiro, do seu artigo 1º., diz que: “Não impedirá a nomeação, designação ou contratação de que trata este artigo a decisão judicial que, mesmo tendo sido proferida por órgão colegiado, ainda não produza efeitos ou cuja eficácia tenha sido suspensa”. Como ainda cabe recurso da decisão do TRE/SP, para desespero dos meus adversários, estou muito tranquilo em relação a isso.

DA: Finalizando, você acredita ter sido vítima de uma armação política, e se sim, o que pretende fazer a respeito disso, caso venha a reverter a sentença no TSE?

Panone: Claro que fui vítima de uma grande armação e toda pessoa de bem em Descalvado sabe disso. Num primeiro momento, por todo o mal que me causou e à minha família, pensei em, ao final disso tudo, processar os meus adversários por danos morais. Entretanto, seguindo as lições do Padre Ângelo, meu orientador espiritual, darei a eles o meu perdão, na firme expectativa de que eles se redimam e jamais venham a causar, novamente, tanto mal a Descalvado como causaram e continuam causando.

O Descalvado Agora também enviou uma relação de perguntas sobre o processo para um dos advogados que ajuizou a ação de cassação contra Panone, o Dr. Sérgio Franco de Lima, porém ele nos disse que prefere aguardar a publicação do acórdão da sentença, para ter acesso a todo o teor da decisão, e depois disso, se pronunciará sobre o processo.


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