"Pode não ser ilegal, mas com certeza é imoral", disse o Vereador Guto Cavalcante em seu pronunciamento
A Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (19) foi bastante acalorada por ocasião da votação do requerimento 049/2014, requerimento este que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades no uso de funcionários públicos, que foram flagrados por um munícipe realizando limpeza no local onde funcionou o comitê político do Prefeito Henrique Fernando do Nascimento (PMDB).
Durante a votação apenas os vereadores Pastor Adilson (PSC) e José Dias Bolcão (DEM) foram contrários a abertura da CPI, sendo assim com os votos dos vereadores Guto Cavalcante (PTB), Vick Francisco (PPS), Helton Venâncio (PSDB), Dr. Rubens (PSDB), Paula Peripato (PT), Sebastião José Ricci (PP) e Argeu Rischini (PROS) a CPI foi instaurada e tem 90 dias para apresentar suas conclusões, se há irregularidades ou se a lei permite as ações da prefeitura.
Entenda o Caso
Na tarde do dia 8 de maio um munícipe passou em frente ao local onde funcionou o comitê do Prefeito Henrique Fernando do Nascimento (PMDB), um imóvel situado à Rua Orderigo Gabrielli, 781, no centro de Descalvado, e flagrou, com fotos, funcionários públicos promovendo a limpeza do local.
Esse munícipe postou as fotos nas redes sociais e a informação foi disseminada rapidamente em toda a cidade, e a informação que nossa redação recebeu foi a de que esse fato caiu como uma "bomba atômica" no Palácio do Povo, pois aquela casa, além de ter sido o comitê de campanha do Prefeito Henrique, é de propriedade do Vereador Edevaldo Guilherme e da Sub-Procuradora Giovana Cristina dos Santos, nomeada para o cargo no início de janeiro.
Posteriormente a Prefeitura, através de sua Ouvidoria veio a público informar que no local funcionaria a Campanha do Agasalho, porém no entendimento dos vereadores que requereram a CPI há indícios de irregularidades nisso, bem como há indício de troca de favores. Há também a impossibilidade legal, pois a Lei de 4320/64 caracteriza como improbidade administrativa a utilização de funcionários e bens públicos, sem a devida autorização, em áreas privadas.
Em seu pronunciamento o Vereador Edevaldo disse estar tranquilo quanto a CPI, pois em sua ótica, nenhuma irregularidade foi cometida, porém isso foi veemente contradito pelos vereadores Guto Cavalcante e Helton Venâncio, que vêm um assistencialismo político, quando se pede para centenas ou milhares de pessoas irem buscar um agasalho em um local que há poucos meses, abrigou o comitê do PMDB, dos então candidatos Henrique Fernando do Nascimento e de seu vice, Paulo Guerra.
Os vereadores que comporão a CPI são Helton Venâncio, Pastor Adilson, Guto Cavalcante, José Dias Bolcão e Vick Francisco, e na tarde de hoje será divulgado quem será o presidente e o relator da Comissão. Caso a CPI encontre alguma irregularidade, existe a possibilidade de requererem a cassação dos mandatos do vereador Edevaldo e do Prefeito Henrique.
Para a Receita Federal, no local ainda funciona o comitê eleitoral
A legislação eleitoral obriga que todo candidato faça a abertura de um CNPJ para a sua candidatura, e para a candidatura de Henrique e Paulo Guerra não foi diferente, sendo assim sua campanha transcorreu sob o CNPJ 19.202.237/0001-83, e verificando diretamente no site da Receita Federal, no link de Consulta Situação Cadastral podemos verificar que, para a Receita Federal, no local ainda funciona uma
organização para fins políticos, conforme pode ser confirmado na imagem abaixo.
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