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Audiência Pública sobre segurança serviu apenas para mostrar a falta de informação do Governo Henrique

17/05/2014

Foi informado que o Prefeito Henrique não estava presente por estar em uma reunião, porém ele foi flagrado em um bar da cidade

Na última quarta-feira (14), por meio de um louvável requerimento do Vereador Vick Francisco, a Câmara Municipal foi palco de uma audiência pública, cujo tema foi a Segurança Pública. A plateia estava lotada, pois diversos alunos da Unicastelo se fizeram presente, bem como todo o efetivo policial que não estava nas ruas também compareceram na casa da democracia. Compondo a mesa estavam o Capitão da Polícia Militar da 3ª Cia do 38º Batalhão da PM, Luiz Sérgio Mussolini Filho, o Presidente da Casa, Vereador Anderson Aparecido Sposito (DEM), o Escrivão de Polícia Geraldo Belli e o Secretário de Administração Leandro Francisco Gomes Cardoso. Fazendo parte da plateia estavam também a Primeira Dama Rosangela Filomena Clemente Nascimento, a Secretária de Educação e Cultura Rute Maria Pozzi Casati, um assessor da Prefeitura que estava representando o prefeito, e representantes da sociedade como um todo.

Diversos pontos foram debatidos, porém os focos principais foram, as 21 câmeras de segurança instaladas na cidade, a Guarda Civil Municipal e a Atividade Delegada. O Capitão Mussolini foi bastante eloquente ao dizer que quando o Secretário de Segurança Pública do Estado olha o mapa criminal, ao ver Descalvado, estatisticamente comparada a outras cidades do mesmo porte, não possuímos quase nada em crimes, e com isso a perspectiva de que Descalvado ganhe novos policiais é muito baixa. Sobre a Guarda Civil Municipal o capitão da PM disse que é importante realizar uma investigação social detalhada sobre os candidatos as vagas, para que não coloquemos pessoas desonestas, ou até mesmo criminosos, para cuidar do patrimônio público, porém ao falar da Atividade Delegada, que é quando o policial militar, em sua folga, trabalha para o município, fardado, armado e fazendo uso de todo o aparato policial que o estado oferece, Mussolini disse que "se quiser começa amanhã", e atrelado ao fato de que disse ter enviado ao Procurador Geraldo do Município uma documentação inerente ao assunto a aproximadamente 7 semanas, podemos concluir que o Governo Henrique não possui pressa para tratar sobre segurança pública, ou possui outras prioridades.

Secretário de Administração mente ou está mal informado
Em sua fala o Secretário de Administração do Município, Leandro Francisco Gomes Cardoso, mentiu ou estava desinformado, ou mal preparado, para tratar do assunto "Finanças Públicas", pois ele disse que "hoje a condição orçamentária da Prefeitura não nos permite fazer a contratação, ou melhor dizendo, não nos permite dar continuidade ao processo de contratação da Guarda Municipal", porém a realidade é diferente da dita pelo secretário, pois de acordo com os dados colhidos no balancete da Prefeitura, há a alocação de recurso orçamentário, no valor de R$ 1.168.200,00 para a Guarda Civil Municipal, alocados na funcional programática 0217, que é o código contábil para toda essa despesa.

Sendo assim é possível verificar que no orçamento de 2014, foi previsto a contratação de mais de 10 guardas civis, já que a unidade orçamentária que comporta o pagamento de salários dos guardas civis municipais prevê R$ 600.000,00 para todo o ano, com salário de R$ 1.900,00, e mais R$ 200.000,00 de obrigações patronais. Como esses guardas civis municipais serão contratados no regime celetista, os encargos sociais também foram deixados previstos no orçamento de 2014, sem contar que também há a previsão orçamentária de R$ 250.000,00, para investimentos com a compra de viatura e equipamentos.

Há de se lembrar também que caso essa previsão orçamentária não for suficiente para atender as necessidades desejadas para a implantação da Guarda Civil Municipal, poderá ainda o chefe do Poder Executivo, suplementar por superávit financeiro, uma vez que o governo interino deixou quase R$ 1.750.000,00 em conta, ou ainda deixar de realizar festividades e suprir a necessidade de segurança com a transferência de recursos de outras unidades orçamentárias, o que é totalmente legal e previsto na Lei 4.320/64, já que o Prefeito Henrique possui autorização legislativa para fazer isso até o limite de 5% do orçamento.

Falta de vontade política ou de conhecimento técnico
Tomando por base todas essas informações, que foram colhidas diretamente nos balancetes da Prefeitura, podemos notar que há sim condição orçamentária para a implantação da Guarda Civil Municipal, portanto a continuidade do concurso público que culminará da classificação dos aprovados deve ser feita o mais breve possível.

O secretário de administração disse também que o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento é de aproximadamente 48,9%, bem próximo do limite prudencial, que é de 51,3% da receita corrente líquida, e de acordo com a Lei 3763/2013, que é a Lei Orçamentária que regula as contas da Prefeitura para o ano de 2014, há previsão de aproximadamente R$ 96 milhões. Com a contratação de 10 guardas civis municipais, que é o número de vagas previsto no Edital 02/2012, os gastos com folha de pagamento não ultrapassariam os 49%, portanto abaixo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas há de se atentar ao fato de que o município fica impedido de realizar novas contratações e conceder aumento de salários, com exceção para as contratações nas áreas de educação, saúde e segurança.

Diminua os cargos comissionados
Com essa linha de raciocínio, o vereador Helton Venâncio foi bastante feliz ao dizer ao secretário de administração que seria muito fácil para a Prefeitura diminuir os gastos com pessoal se diminuísse os cargos comissionados da Prefeitura. Muitos deles são ocupados por pessoas altamente competentes, que contribuem muito para o bom funcionamento do serviço público, porém alguns deles só estão lá para atender aos "apadrinhados políticos", e sem eles, além de possibilitar que o funcionário público concursado trabalhasse com maior entusiasmo, enxugaria e muito os gastos com pessoal.

Onde estava o Prefeito?
Logo no início da Audiência Pública foi informado a todos os presentes que o Prefeito de Descalvado, Fernando Henrique do Nascimento (PMDB) não pode comparecer à audiência por estar em uma reunião, porém ele foi flagrado, desde as 20h15 em um bar existente no centro da cidade. A imagem não está muito boa, porém é possível identificar o Prefeito, sentado em uma mesa, bebendo com amigos. Sendo assim, porque ele não se fez presente na audiência pública que tratava de um assunto tão importante? Seria porque na classificação de prioridades a segurança pública vem depois da reunião no bar com amigos? Ou seria porque ele não teria respostas a altura para dar aos presentes?

Veja abaixo o vídeo completo da Audiência Pública sobre segurança.







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