Declarado de interesse e necessidade publica, local irá abrigar as novas dependências do Serviço Municipal de Alimentação escolar (SMAE) e a sua logística de distribuição, a frota municipal de ônibus escolares, e ainda garantir a captação de forma definitiva das águas do Córrego da Onça, afastando risco de racionamento de água no município.
A Prefeitura Municipal de Descalvado publicou nesta terça-feira (8) o Decreto N.º 4.102, de 27 de Março de 20104, que declara de utilidade, interesse e necessidade pública para fins de desapropriação (amigável ou judicial) as três áreas de terras que formam o complexo da antiga Vigor em Descalvado. A área está em completo abandono há mais de 15 anos, e tem sido alvo de reclamações dos munícipes há bastante tempo, principalmente por parte daqueles que residem próximos ao local.
Com o Decreto de desapropriação, a área será destinada a abrigar as dependências do Serviço Municipal de Alimentação Escolar (merenda escolar, padaria, cozinha piloto e vaca mecânica), além de toda a sua logística de distribuição, também servirá para abrigar a frota municipal de ônibus escolares de alunos e projetos da educação. Além disso, outras secretarias municipais poderão ser beneficiadas com a desapropriação daquela área, tais como a saúde, a agricultura e a do meio ambiente e recursos hídricos, que já tem planos definidos para a captação de forma definitiva das águas do Córrego da Onça e sua respectiva transposição até as Represas Calmon e Rosário, afastando a possibilidade de racionamento de água em Descalvado pelo próximos anos.
Uma comitiva formada por diversos servidores da Prefeitura Municipal, composta por membros de vários setores como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, obras, promoção social, educação, meio ambiente, finanças e administração visitou o local ainda na tarde desta terça-feira. A vistoria servirá para que todos os setores envolvidos na desapropriação possam elaborar relatórios detalhados sobre a atual situação em que se encontra o local e todas as suas dependências, incluindo prédios, barracões e casas.
Ao todo, são mais de 16 mil m² que se encontram em total estado de abandono, servindo inclusive de abrigo para moradores de rua e sem qualquer condições de higiene e segurança. O acumulo de sujeira e o mato também contribuem para a proliferação de animais peçonhentos, além de formar locais ideais para criadouros de larvas do mosquito Aedes Aegypt, que é o transmissor da dengue.
De acordo com o aposentado Raimundo Ferdinando, de 65 anos, morador há 30 anos da Rua Diamantino Lopes e vizinho da área onde se localiza o complexo da Vigor, a desapropriação do local por parte da administração municipal deve colocar um fim no medo e nas preocupações que ele e sua família vêm sofrendo ao longo desses mais de mais de 15 anos. "Aí tem cobra, tem de tudo aqui! Além disso, vemos muita gente até mesmo de fora da cidade que usam o lugar para consumir bebidas e drogas, o que nos causa muito medo" disse o aposentado.
Ainda segundo Raimundo, com a notícia de que a administração municipal enfim deverá resolver esse problema que aflige os moradores da região há tempos, decretando o local como sendo de utilidade pública e levando para lá as novas instalações do Serviço Municipal de Alimentação Escolar, ele disse que assim como ele, toda a população descalvadense vai receber a notícia de forma bem-vinda. "Eu acho isso muito bom né, tava precisando resolver essa situação, trazendo mais segurança, mais limpeza e tranquilidade para todos nós. Eu tenho certeza de que o Henrique fez coisa certa aqui!" concluiu Raimundo Ferdinando.
Com a publicação do Decreto, que declara urgente a desapropriação para efeito de imissão provisória por parte do Município, caberá agora à Procuradoria Geral do Município dar continuidade ao processo, solicitando liminarmente na justiça a posse da área para então liberar o local para que se dê início às benfeitorias que o complexo necessita, tais como a limpeza completa e a recuperação de tudo aquilo que está degradado, além é claro de permitir que as reformas e construções necessárias para a implantação do Serviço de Alimentação Escolar no local possam começar de fato.
Outra ação que já deverá ser colocada em prática rapidamente será a recuperação da área onde foi construída a primeira piscina de Descalvado - a piscina Diamantino, que foi construída na década de 1930 e que agora deverá ser utilizada na captação das águas do Córrego da Onça para a transposição para as duas represas de abastecimento do município. “Nesse local existe uma estrutura praticamente pronta para uma represa. Basta executar ações de desassoreamento, do córrego da Onça e quem sabe implantarmos um novo sistema de captação de água para abastecer a represa Calmon que integra o nosso principal sistema de abastecimento de água da cidade. Poderemos, por exemplo, recuperar o curso do córrego até sua nascente com ações de implantação de galerias, correção de emissários, claro, preservando o seu curso natural”, disse Valdecir Marcolino, Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Para o prefeito Henrique Fernando do Nascimento, a desapropriação da antiga Vigor trata-se de uma ação arrojada, a qual trará benefícios extraordinários diretamente à população. “Nossos alunos terão ganhos significativos, a população da região em destaque, também sentirá os reflexos positivos, mais segurança, embelezamento do local, vejo com extrema confiança o andamento do projeto. Quero destacar a participação das Secretarias Municipais, em especial a da Educação que demonstrou total apoio ao contexto” disse o prefeito Henrique.
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