Decisão do TJ foi baseada em alteração na planta responsável pelo cálculo.
Município arrecadou cerca de R$ 20 milhões no ano passado com o imposto.
A Prefeitura de Araras (SP) cancelou o recebimento do IPTU de 2014. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspender temporariamente a lei que alterou a nova planta genérica de valores da cidade, responsável pelo cálculo do imposto. A administração informou que a decisão pode causar um prejuízo de R$18 milhões aos cofres públicos. No ano passado, o município arrecadou cerca de R$ 20 milhões.
Com a alteração da planta genérica, os valores do imposto seriam reajustados de 30% até 100% em alguns casos. A justificativa da Prefeitura para o aumento é que muitos bairros estavam com as medidas dos terrenos desatualizadas e também já receberam melhorias.
O assunto gerou discussão e foi parar nos tribunais. A ação reforça que a lei é inconstitucional porque ofende a moralidade. Além disso, alega que salários e rendimentos dos proprietários não foram reajustados na mesma proporção.
Apesar de ter sido aprovada pela Câmara Municipal, um vereador entrou na Justiça contra a alteração nos valores do imposto. O juiz analisou o pedido e determinou a suspensão temporária da lei.
A Prefeitura, que já havia distribuído 20 mil carnês e entregaria outros 20 mil, se viu obrigada a cancelar temporariamente a distribuição e o recebimento dos novos valores.
G1
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