Entre as proposituras da vereadora Ana Paula Peripato Guerra (PT), apresentadas na sessão do dia 5 de março, consta o pedido à Prefeitura para disponibilizar um profissional qualificado para atender, acompanhar e orientar as vítimas de violência domésticano Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODIM, com o objetivo de dar assistência às mulheres do município.
“O pedido vem a calhar justamente com a comemoração do Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8 de março. E nada mais justo que as mulheres vítimas de maus tratos na cidade tenhama disposição um profissional qualificado para atendê-las e orientá-las de forma correta quanto ao que fazer”.
Educação – Em solicitação feita à secretária Rute Maria Pozzi Casati, a vereadora Ana Paula também pediu a atualização do Plano Municipal de Educação. “O atual plano é do ano de 2003 e necessita de modificações para melhorar o Plano de Carreira, já que o seu prazo de validade é de 10 anos, portanto, vencido no ano passado”.
O Plano Municipal de Educação – PME tem a proposta de determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar, sendo integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE).
A terceira proposta da vereadora foi um requerimento, também à Secretaria de Educação, pedindo cópia da documentação e conta bancária do Fundo Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Cultura.
A vereadora justifica que o pedido é para acompanhar o repasse de recursos ao município por meio de legislações de incentivo à cultura, como a “Lei Rouanet”, para que a cidade não fique desprovida desses recursos que permitem a divulgaçãoda Cultura em seus diversos segmentos: teatro, música, pintura, artesanato, artes plásticas, dança, entre outros.
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