Lei do vereador já forneceu mais de 1000 mudas de árvores a pais de recém-nascidos desde a sua implantação em 2007. No ano passado, projeto foi interrompido
Nessa semana, o vereador Sebastião José Ricci (PP) pediu ao prefeito municipal o cumprimento da Lei Municipal nº 2.742/07, que consiste na doação de mudas de árvores aos pais de crianças que nasceram nesta cidade.
A lei, de autoria do vereador, foi publicada em 1º de março de 2.007, mas não vem sendo aplicada desde 2013. Informações da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dão conta de os contemplados por esse Projeto até o ano de 2.012 foram mais de mil, ganharam um certificado de participação e as mudas que com certeza foram plantadas em algum lugar da cidade.
O projeto é relevante. Em 2.009, o Programa “Plantando Vida” recebeu o Prêmio do Mérito Legislativo, do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros e em 2.011 foi diplomado na cerimônia de entrega do III Prêmio Chopin Tavares Lima – Novas Práticas Municipais, realizada pela Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.
“Infelizmente o projeto está parado. Neste ano, nenhuma família foi ainda beneficiada com o recebimento da muda de árvore. Por todas as considerações apresentadas é que requeiro medidas para o cumprimento da Lei Municipal, em benefício do meio ambiente”.
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