As empresas cadastradas no Simples Nacional, no último dia 31 de janeiro, tiveram liberados os valores relativos aos créditos a que têm direito junto ao Programa Nota Fiscal Paulista. Em todo Estado, foram liberados 90 milhões de reais em créditos para cerca de 350 mil microempresas (que tiveram faturamento anual até 240 mil reais em 2012). Os valores foram calculados com base nas compras realizadas em 2012 junto a atacadistas e indústrias do Estado de São Paulo.
Destas empresas, 192 mil vão receber de volta 100 por cento do ICMS pago naquele ano, segundo informações colhidas no site da SEFAZ/SP. Desde 2009, as microempresas têm direito aos créditos, desde que solicitem de seus fornecedores de mercadorias para uso, consumo ou revenda a nota fiscal com CNPJ. A legislação estabelece que o valor a ser liberado para as microempresas deve ser limitado ao total de imposto pago ao Estado, decorrente das vendas realizadas no período. Para efetuar o cálculo e a consolidação dos créditos a Fazenda utiliza as informações prestadas anualmente ao Fisco federal por meio do Programa Gerador de DAS Declaratório (PGDAS).
Na página da internet “www.nfp.fazenda.sp.gov.br”, os valores por estabelecimento podem ser consultados, acessando o link “Conta Corrente”, “Consultar” e “Consultar Extrato Simples Nacional”.
RESGATE
A Secretaria da Fazenda alerta que as microempresas podem resgatar os créditos a que tenham direito a qualquer momento acessando o site “www.nfp.fazenda.sp.gov.br”. Basta selecionar a opção Contribuinte ICMS, preencher as informações de login e senha, que são utilizados para acesso ao Posto Fiscal Eletrônico, ou ainda utilizar seu certificado digital. A seguir, deve selecionar a opção “Conta Corrente > Utilizar Créditos” e transferir os valores para uma conta corrente ou poupança em nome da empresa. Há ainda outra opção para utilização dos créditos: quitar ou abater o IPVA de veículo próprio, porém, esta opção só pode ser exercida no mês de outubro.
Computando-se as quatro liberações de créditos (de 2009 a 2012), a Secretaria da Fazenda já liberou mais de R$ 333 milhões. (GF)
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