Ana Paula Peripato Guerra (PT), na sessão de 21 de outubro, apresentou propositura referente a carga horária dos profissionais de saúde do município que hoje é de 40 horas semanais.
Paula defende que a área de saúde, em específico, deve prezar pela qualidade de vida dos seus servidores visando um melhor atendimento aos usuários e pacientes do sistema único de saúde (SUS) do município. A Indicação da vereadora pede, então, ao Poder Executivo que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde analise a possibilidade da jornada de trabalho dos profissionais da saúde ser de 30 horas (6 horas/dia), objetivando um atendimento mais humanitário aos usuários além de mais qualidade de vida aos servidores dessa importante área.
“Esses profissionais acolhem pessoas que geralmente estão debilitadas, o que exige mais esforço físico e emocional e torna a jornada diária mais cansativa”, Paula mencionou.
Lembrando que a indicação da vereadora vai ao encontro das recomendações da OMS – Organização Mundial de Saúde e da OIT – Organização Internacional do Trabalhador – ambos os órgãos da ONU. “Estes trabalhadores precisam estar em boas condições psicológicas e físicas, para que os serviços sejam prestados com qualidade e assim, disponibilizar a devida atenção aos usuários”.
EMEI Pofa Maria de Lourdes Delalibera Benini e Nova Creche – Jardim Paola
Há cinco anos em funcionamento no bairro Jardim Paola, a EMEI Professora Maria de Lourdes Delalibera Benini atende crianças de 4 e 5 anos daquela região. No entanto, na rua onde ela se encontra localizada, a Rua Doutor Glenan Leite Dias, assim como outras em todo seu redor como: Ruas Rafael de Marco, João Fernando Villa e na Avenida Cruzeiro do Sul, não tem sinalização para os condutores tomarem ciência e dirigirem conscientemente naquele local.
Visando cumprir essa determinação, a vereadora Paula Peripato (PT) reivindica a realização de toda sinalização, redutores de velocidade e faixas para pedestre necessária e exigida naquela região escolar visando disciplinar o trânsito e a segurança dos pais, alunos e servidores.
Paula insiste que na referida rua em frente à escola há grande fluxo de veículos, ainda mais no horário de entrada e saída dos alunos, fato este que irá se agravar quando a creche, que esta sendo construída ao lado da escola, estiver em funcionamento.
Veto: proibição de criação de cargos em comissão
Na sessão dessa segunda (21), ainda com relação ao Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 19/2013 que dispunha sobre a proibição de criação de cargos em comissão no governo interino, Paula esclarece que como Presidente da Casa de Leis deve fazer com que as leis sejam cumpridas, os Poderes Executivos e Legislativos são independentes, mas devem trabalhar em harmonia em prol da população. “ Temos a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal que devem ser cumpridas”.
“Aproveitando que o assunto foi retratado pelo colega Ricci, quero deixar bem claro aqui nesse plenário que cabe ao vereador ser transparente e dizer ao que veio e eu estou aqui representando o povo descalvadense. Nesse sentido quero deixar claro que o referido projeto era inconstitucional e eu jamais votaria a favor de uma lei inconstitucional. Quanto à opinião dos cidadãos e da imprensa, cabe a cada um ter consciência disso. Entendo que nós vereadores temos que ter consciência disso e estamos aqui pra fazer valer as leis em vigor. A princípio parecia mais coerente eu estar do outro lado, contra o veto, mas eu não pude fazer isso. Eu devo respeito à lei, até por estar numa Casa de Leis. Espero que tenha ficado claro o meu posicionamento favorável ao veto”.
Sessões na internet
As sessões legislativas que são transmitidas ao vivo, no site da Câmara Municipal, todas as segundas-feiras, a partir das 20h, em breve estarão disponíveis em arquivo para quem quiser acompanhar os trabalhos legislativos.
A presidente da Casa adequará o serviço do site para que todas as 38 sessões já realizadas e as subsequentes até o findar do ano sejam disponibilizadas à população.
“Sempre prezei pela transparência das ações públicas. Todos os cidadãos têm direito a assistir as sessões, estando presente na Câmara, acompanhando ao vivo pela internet ou depois, buscando pelos arquivos”, frisou Paula.
Abertura de Crédito de R$ 150 mil para novo Raio-X
Desde março de 2013, por meio de projeto de lei do Executivo, a Câmara Municipal aprovou uma abertura de crédito de R$ 150.000,00 para a aquisição de um novo Raio X e sete meses após a liberação do recurso não se concretizou a compra do equipamento. “De que adianta aos vereadores votarem favoráveis aos projetos que beneficiam toda a população de nossa cidade se o Executivo não conclui o trabalho?”.
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