Audiência pública está marcada para a próxima quinta-feira, 17 de outubro
A presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Peripato Guerra (PT) marcou para a próxima quinta-feira, 17, às 18h30, a audiência pública para discutir o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência é aberta à comunidade que pode inclusive consultar a LOA, na sede da Câmara Municipal, em horário de expediente, das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A presidente Ana Paula ainda lembrou que até o dia 28 de outubro, populares representando o mínimo de 5% do eleitorado podem apresentar emenda na Lei Orçamentária Anual. Essa emenda, nada mais é, do que apresentar sugestão para ser introduzida no projeto submetido à discussão da Câmara Municipal.
Os próprios vereadores terão essa oportunidade na audiência. Geralmente, parlamentares apresentam emendas (propostas) por meio das quais eles possam opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, junto ao seu eleitorado.
A lei orçamentária anual detalha a aplicação dos recursos no orçamento do próximo ano, com base nas diretrizes apontadas anteriormente pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo Poder Executivo.
“A constituição do orçamento é democrática. Embora definida pela Prefeitura, há o momento da Câmara Municipal e da população participarem. É na audiência que se realizará, por isso convido a população participar, conhecer o projeto e opinar, se for o caso.”, frisou a presidente da Câmara, Paula Peripato.
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