O chefe da Seção de Direitos da Pessoa Com Deficiência e Coordenador do Conselho Municipal da pessoa com deficiência, advogado Gismar Manoel Mandes, esteve nessa quarta-feira, dia 28, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na cidade de São Paulo para assinar a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite.
Ao todo foram 35 municípios do Estado que estiveram presentes para a adesão, ocasião que contou com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Também esteve presente a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.
"Na articulação do Viver sem Limite é fundamental o diálogo com os municípios. No Estado de São Paulo nós já tivemos a adesão da capital e nesse momento estamos viabilizando este diálogo com diversas cidades no sentido de viabilizarmos recursos e ações", explicou Antonio José, que considerou positivo o movimento inicial de adesão dos municípios paulistas.
Segundo dados do IBGE 2010, o Estado de São Paulo possui 9,3 milhões de pessoas que declararam possuir algum grau de deficiência, o que representa 22,6% da população.
O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD - SDH/PR), em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo.
O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite é um conjunto de políticas públicas, que prevê investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014, em áreas como saúde, educação, acessibilidade e geração de renda para pessoas com deficiência, além de linha de crédito especial com juros a 1% ao mês, para aquisição de equipamentos, veículos, etc.
O Plano propõe que o Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Nesse sentido, o Governo Federal vem pactuando com estados e municípios a adesão para implementação e execução das ações, já tendo assinado com diversos municípios brasileiros.
Segundo Gismar, Descalvado tem 397 pessoas cadastradas como portadoras de deficiências, mas pode ser que este número seja maior uma vez que sempre a questão do preconceito da família que prefere não se expor.
Assim que for publicada a adesão no Diário Oficial, o município já poderá cuidar das diretrizes para receber o Plano como a Criação de Um Conselho Gestor para gerir e determinar as diretrizes políticas junto a municipalidade para direcionar os benefícios aos portadores de deficiências.
Para Gismar, o Plano é um grande avanço no que diz a respeito aos direitos de igualdade, para que todos possam exercer sua cidadania de forma plena e sem distinção.
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